O consumidor brasileiro que compra produtos de até US$ 50 em sites internacionais não pagará mais o imposto de importação de 20% que estava em vigor. A mudança foi aprovada pelo Senado Federal em votação simbólica nesta quinta-feira (3), após a Câmara dos Deputados também ter dado aval à medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto foi convertido em lei e agora segue para sanção presidencial.
Além da isenção total para as compras de até US$ 50, o equivalente a cerca de R$ 257, a medida provisória reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para remessas postais de até US$ 3 mil. A relatora na comissão especial mista foi a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), que também introduziu uma emenda para zerar o imposto de importação de medicamentos que não possuem versão similar produzida no Brasil.
Monitoramento e regras para plataformas
Para acompanhar os efeitos da mudança, o Ministério da Fazenda fará avaliações periódicas. A primeira análise dos impactos econômicos está prevista para ocorrer em três meses, com avaliações subsequentes a cada seis meses. A nova lei também determina que haja uma avaliação anual específica sobre a isenção tributária.
A medida provisória, no entanto, não trata apenas de benefícios. O texto estabelece exigências de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos, com o objetivo de coibir fraudes. Entre os mecanismos previstos estão a identificação de subfaturamento, o fracionamento artificial de remessas e a ocultação de remetentes.
As empresas que operam nesse setor terão de garantir a rastreabilidade dos vendedores, monitorar operações suspeitas, manter registros e cooperar com a Receita Federal. A medida busca assegurar que o benefício fiscal seja aplicado corretamente e que as regras não sejam burladas.
Críticas da oposição
A aprovação não ocorreu sem resistência. Parlamentares da oposição criticaram a medida, argumentando que a isenção dá vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) foi um dos vozes contrárias ao texto durante a tramitação.
A senadora Leila do Vôlei, por sua vez, defendeu a importância da medida para o consumidor final. Ela afirmou que muitos brasileiros utilizam compras de pequeno valor para encontrar produtos mais baratos e que famílias precisam fazer o orçamento caber no final do mês.
