O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na sexta-feira, 21, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 e a PEC da Segurança Pública. As duas matérias já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e agora seguem para análise dos senadores.
Na CCJ, a relatoria da PEC do fim da escala 6×1 ficará com Omar Aziz (PSD-AM). O texto aprovado pelos deputados em 27 de maio reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A proposta, portanto, muda diretamente a rotina de trabalhadores que atuam em regimes de jornada extensa.
Já a PEC da Segurança Pública, identificada como 18/2025, terá como relator Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta, aprovada pelos deputados federais em março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. Entre os pontos previstos está a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
Próximos passos no Senado
O caminho para as duas propostas até a promulgação ainda é longo. Após a análise na CCJ, os textos precisam ser aprovados no Plenário do Senado, com o voto mínimo de 49 senadores em dois turnos. Somente depois dessa etapa as emendas são promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.
O despacho de Alcolumbre ocorre depois de o presidente do Senado ter sinalizado, na semana passada, que destravaria o andamento da proposta após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
