O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu uma comissão especial para analisar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que alteram a jornada de trabalho no Brasil. A medida, anunciada nesta semana, coloca em discussão o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso.
As PECs 221/19 e 8/25 tiveram a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na quarta-feira (22). Agora, seguem para análise aprofundada no colegiado recém-criado.
Comissão terá 38 titulares e tramitação prioritária
A comissão especial contará com 38 membros titulares e outros 38 suplentes. Uma das vagas será reservada para bancadas que não atingem o coeficiente partidário necessário para participar do colegiado. A composição busca garantir representatividade proporcional entre os partidos.
Em entrevista concedida no mesmo dia da aprovação na CCJ, Hugo Motta classificou o tema como “a matéria mais importante da Câmara em 2026”. A declaração reforça a prioridade que o presidente da Casa pretende dar ao assunto no próximo ano legislativo.
O que propõem as PECs que acabam com a escala 6×1
As duas propostas visam reduzir a jornada máxima de trabalho no país. A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução gradual da jornada para 36 horas semanais. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere o fim da escala 6×1 e a adoção de um modelo com quatro dias de trabalho por três de descanso.
- PEC 221/19: Redução da jornada para 36 horas semanais, sem diminuição salarial.
- PEC 8/25: Fim da escala 6×1 e implantação de jornada de quatro dias úteis.
- Tramitação: Ambas precisam ser aprovadas em dois turnos na Câmara e no Senado.
Impacto econômico e social divide opiniões
O debate sobre o fim da escala 6×1 mobiliza setores da economia e trabalhadores. Entidades patronais alertam para possíveis aumentos de custos operacionais. Já sindicatos defendem a medida como forma de melhorar a qualidade de vida dos empregados. O fato é que a comissão especial terá o desafio de equilibrar interesses opostos em um ano eleitoral.
Segundo informações divulgadas pela Câmara, a comissão ainda não tem data definida para iniciar os trabalhos. A expectativa é que os debates comecem após a definição dos nomes dos integrantes. Quem paga a conta é o morador? Na prática, o impacto sobre o consumidor final ainda é incerto e dependerá do texto aprovado.
A criação da comissão especial representa um passo concreto em direção à reforma da jornada de trabalho. A ficha caiu tarde para muitos setores, que agora correm para se posicionar sobre o tema. O resultado das discussões pode redefinir as relações trabalhistas no Brasil nos próximos anos.
