A Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória (MP) apelidada de “taxa das blusinhas”. De autoria do Executivo, a MP 1.357 de 2026 zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. Se aprovado na Câmara, o dispositivo segue para análise do plenário do Senado.
A sessão deliberativa dos deputados federais está marcada para começar às 18h. Antes, porém, o texto precisa ser aprovado na Comissão Mista, que se reúne às 16h para votar relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável ao projeto.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a segurar a instalação da comissão mista responsável pela análise da MP das blusinhas, que perde a validade no dia 8 de setembro se não for votada nas duas casas legislativas. A comissão mista da MP das blusinhas avançou após conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Alcolumbre.
Divergência entre governo e indústria
O fim da taxa das blusinhas sofre oposição de empresários brasileiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a tarifa reduz a concorrência “desleal” de produtos importados, em especial da China. Por outro lado, o governo sustenta que a redução da tarifa favorece o consumo popular.
Semana de esforço concentrado no Congresso
Outras pautas de interesse do governo federal também estão previstas para serem analisadas nesta semana de “esforço concentrado” do Congresso Nacional, como as propostas de emenda à Constituição (PECs) do fim da escala 6×1 e da segurança pública.
Fim da escala 6×1
O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta retorne para análise dos deputados.
Mototaxistas e entregadores de aplicativo
A Câmara ainda pode votar nesta semana outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete (MP 1360 de 2026) e outra cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas (MP 1.366 de 2026).
Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos 10 anos.
