A análise do relatório que pode acabar com a cobrança de 20% de imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 foi adiada para quarta-feira (2), às 10h. A decisão foi tomada na comissão mista que avalia a Medida Provisória (MP) 1357/2026, em Brasília (DF), em busca de acordo sobre ajustes finais no texto.
A MP, relatada pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), suspende a cobrança do imposto de importação de 20% sobre remessas de até US$ 50, valor que equivale a cerca de R$ 257. O prazo é apertado: o texto perde a validade no dia 8 de setembro, caso não seja votado e aprovado pelo Congresso Nacional, que realiza nesta semana o último esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro.
O que muda para o consumidor
Se aprovada, a medida altera regras do Regime de Tributação Simplificada e autoriza o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil. As novas regras valem para compras feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal em que as taxas são cobradas no ato da compra.
O consumidor deve ficar atento a um ponto: a alíquota zero do imposto federal não elimina os demais tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, continua sendo cobrado.
Segundo a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%, enquanto o ICMS varia atualmente entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Próximos passos no Congresso
O caminho até a aprovação final ainda é longo. Se for aprovado na comissão mista, o texto precisará passar pelos plenários tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. A votação desta quarta-feira (2) é, portanto, apenas a primeira etapa de uma tramitação que precisa ser concluída antes do dia 8 de setembro para que a MP não perca a validade.
