A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18) tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi aceita por unanimidade pelo colegiado.
O caso teve origem em abril do ano passado, quando Gilvan, durante discurso na Comissão de Segurança Pública da Câmara, desejou a morte de Lula e proferiu outros xingamentos. O parlamentar postou a própria fala nas redes sociais.
Voto da relatora e posição dos ministros
Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem a imunidade parlamentar não pode ser invocada no caso. A ministra afirmou que houve “excessos que teriam levado a ofensas diretas, alheias ao exercício do mandato e reproduzidas pelas redes sociais”.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento da relatora e disse que ofensas praticadas por parlamentares se tornaram rotineiras. Flávio Dino, que proferiu o último voto sobre a questão, afirmou que a imunidade não é absoluta.
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou do julgamento. Antes de ser nomeado para o Supremo, Zanin atuou como advogado de Lula.
O que alega a defesa
Durante a tramitação do processo, a defesa do deputado solicitou o arquivamento da denúncia e sustentou que as falas estão acobertadas pela imunidade parlamentar.
