A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. A pena foi aplicada pelo crime de coação no curso do processo. Cabe recurso contra a decisão.
Além da prisão, Eduardo perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal e ficará inelegível por oito anos. O placar foi unânime: 4 votos a 0.
O que motivou a condenação de Eduardo Bolsonaro
Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento é que há provas de que Eduardo articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. O objetivo, segundo a Corte, era tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
O subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira leu a acusação. Ele afirmou que as ameaças foram concretizadas por três medidas: o tarifaço, a suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros do STF e as sanções econômicas da Lei Magnitsky.
Defesa alega que Eduardo não teve poder de decisão
A defesa do ex-deputado foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que Eduardo não teve ingerência sobre as medidas de Donald Trump. “Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa do Brasil, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, afirmou.
O fato é que Eduardo está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal por faltar às sessões da Câmara. Na prática, ele não deve cumprir a pena enquanto estiver em solo americano. A notificação dificilmente será cumprida pelo governo de Trump, aliado político do ex-parlamentar.
Voto do relator e repercussão
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação. Ele disse que Eduardo levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil. Só que, segundo Moraes, as ações não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver nos Estados Unidos, onde é aliado de Donald Trump. A situação, portanto, coloca em xeque a efetividade da sentença. Quem paga a conta é o morador, que vê mais um capítulo da novela judicial se arrastar sem desfecho prático.
