O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento que decide sobre a validade de ações da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A sessão está prevista para começar às 14h, quando deverão ser proferidos os primeiros votos sobre a questão.
O julgamento havia sido suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, após as sustentações orais das partes envolvidas. Agora, a Corte volta a analisar duas ações que chegaram ao Supremo por meio de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.
O que está em discussão
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores. Os recursos são relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Durante a tramitação do processo, a Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego desrespeitaram decisões da própria Corte que entendem não haver relação de emprego formal com os entregadores. Já a Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
Parecer da PGR
Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
