A partir desta terça-feira (19), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que solicitarem empréstimo consignado precisam validar a operação por biometria facial. A nova exigência de segurança vale para todos os pedidos feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS.
A “anuência biométrica” está prevista na Lei nº 15.327/2026, sancionada para aumentar a proteção dos beneficiários contra fraudes. A norma proíbe a contratação de consignado por telefone ou por procuração de terceiros — quem paga a conta é o morador quando cai em golpe.
Como funciona a nova regra dos consignados do INSS
O processo mudou. Quando o beneficiário solicitar o crédito, a proposta aparece no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. A pessoa tem até cinco dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Se o procedimento não for realizado dentro do prazo, o contrato é automaticamente cancelado.
Na prática, o sistema impede que terceiros contratem empréstimos sem o conhecimento do titular. O governo federal estima que a medida reduza em até 40% os casos de golpes envolvendo consignados — um problema que afeta principalmente idosos.
Prazo maior para pagar e carência de até três meses
A nova lei também trouxe mudanças nas condições financeiras. O prazo para quitar o empréstimo aumentou de 96 para 108 parcelas (9 anos). Resultado: a parcela mensal fica menor, mas o total de juros pagos ao longo do contrato cresce.
- Prazo máximo: 108 parcelas (9 anos) — antes era 96 parcelas
- Carência: O beneficiário pode começar a pagar depois de até três meses
- Confirmação: Até 5 dias corridos para validar a biometria facial
- Canal proibido: Contratação por telefone ou procuração de terceiros
O fato é que a carência de até três meses dá um respiro no orçamento de quem acabou de contratar o crédito. Só que o valor total financiado tende a ser maior com os juros acumulados nesse período.
A ficha caiu tarde para muitos aposentados que tiveram o nome usado em contratos fraudulentos. Agora, com a biometria facial, o INSS tenta blindar o sistema — mas a responsabilidade de confirmar a operação continua com o beneficiário.
Segundo informações do próprio INSS, o aplicativo Meu INSS está disponível para Android e iOS. Quem tiver dificuldade com o reconhecimento facial deve procurar uma agência da Previdência Social para regularizar o cadastro biométrico.
