O Governo Federal sancionou a Lei 15.437/2026, que fixa o novo piso salarial dos professores da educação básica em R$ 5.130,63. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garante um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. O reajuste de 5,4% substitui o valor anterior de R$ 4.867,77.
Dado concreto: sem a nova regra, o aumento seria de apenas 0,37% em 2026. Agora, quem paga a conta é o morador? Não. O impacto é direto no bolso do professor, que vê o salário subir acima da carestia. A lei, publicada em 19 de junho de 2026, estabelece critérios rígidos para a correção anual do piso.
Como funciona a nova regra de reajuste
A legislação determina que o piso não poderá ser corrigido abaixo da inflação acumulada. O Ministério da Educação (MEC) terá que divulgar a memória de cálculo usada na atualização. Resultado: mais transparência e menos espaço para manobras políticas. O texto também amplia a proteção aos profissionais contratados por tempo determinado.
- Piso antigo: R$ 4.867,77
- Piso novo: R$ 5.130,63
- Aumento nominal: 5,4%
- Ganho real: 1,5 ponto percentual acima da inflação
Proteção ampliada para professores temporários
Outra mudança relevante: os profissionais contratados por tempo determinado agora são incluídos entre os beneficiários do piso. Na prática, isso significa que professores temporários terão os mesmos direitos salariais dos efetivos. A ficha caiu tarde para muitos estados que pagavam abaixo do mínimo legal.
Em janeiro, ao enviar a Medida Provisória ao Congresso, Lula afirmou: “Investir na Educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores. Isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar.” A declaração foi registrada pela Agência Gov, via Casa Civil.
Impacto para a Bahia
O estado da Bahia, com uma das maiores redes de educação básica do país, terá que se adequar ao novo piso. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostram que a remuneração média dos professores baianos ainda está abaixo do novo valor. O reajuste de 5,4% pode forçar prefeituras a reverem seus orçamentos para 2027.
A lei sancionada reforça a valorização da educação pública. Mas o fato é que o cumprimento da norma depende da capacidade financeira de estados e municípios. Quem acompanha o setor sabe: promessa que ficou no papel é o que mais se vê. Agora, cabe ao MEC fiscalizar a aplicação do novo piso.
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