O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15% a partir de 1º de outubro. Com a correção, o valor mínimo pago ficará em R$ 691, e o valor médio chegará a R$ 777.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. Segundo o governo, a atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e tem o objetivo de preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
Para garantir a validade do decreto que autoriza o reajuste, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento de sua legalidade. A decisão sobre o caso caberá ao ministro Gilmar Mendes.
Argumentos da AGU no STF
Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo. Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.
A AGU argumenta ainda que o decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional.
“O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, afirmou a AGU na petição.
Calendário e valores
O reajuste começa a valer em 1º de outubro. A partir dessa data, o piso do benefício passa a ser de R$ 691, enquanto o valor médio pago chega a R$ 777.
A correção de 15% foi anunciada pelo governo federal nesta quinta-feira (17). A AGU já acionou o STF para que o decreto seja reconhecido como legal, e o ministro Gilmar Mendes será o responsável pela decisão.
