A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis), intensifica as ações de conscientização e alerta para o crime de abandono de animais. A prática, considerada crime ambiental e maus-tratos, é punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).
A infração está prevista na Lei Sansão (nº 14.064/2020), que tornou mais rigorosas as punições para crimes contra cães e gatos. Em Salvador, são registradas cerca de 300 denúncias por ano. As ocorrências podem ser comunicadas pelos telefones 196 (Fala Salvador) e 190 (Polícia Militar), por meio de boletim de ocorrência em uma delegacia ou pelo site do Ministério Público.
O abandono não se caracteriza apenas quando o animal é deixado nas ruas. Também configura maus-tratos qualquer situação de negligência, como privar o animal de água, alimentação, abrigo adequado, higiene ou assistência veterinária. Quem paga a conta é o morador que, muitas vezes, assume a guarda sem planejamento.
Lei Sansão e o combate ao crime
Criada em 2020, a Lei Sansão endureceu as penas para maus-tratos, especialmente nos casos que resultam na morte dos animais. A ficha caiu tarde para muitos tutores que ainda insistem em práticas negligentes. A diretora da Diretoria de Proteção Animal (Dipa), Amanda Moraes, explica que o trabalho de conscientização ocorre de forma contínua, principalmente por meio das redes sociais.
“Realizamos orientações sobre boas práticas, como manter a vacinação em dia, disponibilizar água e alimentação de qualidade, realizar visitas periódicas ao médico-veterinário e garantir proteção contra o sol e a chuva. São cuidados essenciais para assegurar o bem-estar dos animais e evitar situações de abandono e maus-tratos”, destaca a diretora.
Proteção animal e denúncia
Além de atuar na proteção animal, a Dipa desenvolve ações permanentes de orientação à população. O secretário da Secis, Ivan Euler, destacou o compromisso da Prefeitura em fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção animal. “O abandono de animais é um crime e uma grave demonstração de desrespeito à vida. Cada cidadão tem a responsabilidade de cuidar dos seus animais com dignidade e compromisso”, afirma.
Na prática, a redução dos casos depende da conscientização da população. Denunciar o abandono é um ato de cidadania e de defesa do bem-estar animal, reforça Euler. O bicho pegou para quem ainda acredita que abandonar um animal é algo sem consequências.
Os canais de denúncia incluem:
- Fala Salvador: 196
- Polícia Militar: 190
- Delegacia: boletim de ocorrência presencial
- Ministério Público: site oficial
