O governo federal vai apertar o cerco contra as plataformas de jogos on-line, as bets. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (15) que a pasta adotará medidas mais rígidas de fiscalização, incluindo tolerância zero para sites ilegais e restrições ampliadas à publicidade das empresas legalizadas. A declaração ocorreu após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para discutir o tema.
Durigan afirmou que a Fazenda passará a monitorar de perto as operações das bets. O objetivo é proteger a população. “O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas”, disse o ministro.
Tolerância zero e controle de publicidade
A nova postura do governo prevê duas frentes principais. A primeira é o combate direto às bets que operam sem autorização. A segunda é a limitação dos anúncios das plataformas regulares. A ideia é reduzir a exposição da população a esse tipo de jogo. Quem paga a conta é o morador, que muitas vezes se endivida sem saber dos riscos.
Na prática, a medida busca estancar o crescimento do setor. Dados da Fazenda mostram que o volume de apostas cresce rapidamente. O cruzamento com informações do programa Desenrola revela o perfil dos endividados. A ficha caiu tarde para muitos que perderam dinheiro e agora buscam renegociação.
Impacto financeiro de R$ 27 bilhões e PEC dos agentes de saúde
Na terça-feira (14), Durigan se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O motivo foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde. O impacto estimado nas contas públicas é de R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.
“Pedi para que ele promulgasse a PEC assim que tivesse os dados todos, para que ele não promulgasse no escuro, sem saber qual o impacto que a PEC terá”, completou Durigan. O ministro acrescentou que “é possível e provável” que o governo recorra ao Supremo Tribunal Federal.
Risco de anulação e precedente no STF
Em junho, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, já havia alertado sobre o tema. Para ele, a aprovação de gastos sem estudos prévios de impacto financeiro pode ser considerada inconstitucional. O alerta veio após o Congresso aprovar outro projeto de alto custo.
Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e pela guerra no Irã. O impacto pode chegar a R$ 140 bilhões. Resultado: o governo tenta evitar que novas despesas sejam aprovadas sem planejamento. O bicho pegou no Congresso, e a briga promete ir parar na Justiça.
