O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, em até dez dias úteis, se interferem na destinação de emendas parlamentares. A intimação, proferida nesta quarta-feira (15), foi motivada por uma entrevista do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, à GloboNews, na qual ele confirmou a prática. O caso ocorre em meio a outras investigações, como o bloqueio de R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha por suspeita de desvio.
Entrevista que gerou a intimação
Na terça-feira (14), Costa Neto afirmou ao programa Estúdio i, da GloboNews, que dirigentes partidários interferem na indicação de emendas. “Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo, suas afirmações públicas merecem atenção”, escreveu Dino no despacho. O ministro é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que apura irregularidades na execução das emendas.
O fato é que a declaração ocorreu no mesmo dia em que Dino já havia determinado que o Congresso explicasse se políticos sem mandato interferem no processo. Para o ministro, a prática viola os princípios da moralidade, legalidade e finalidade. “Em decisão de 14 de julho de 2026, ressaltei que a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar”, destacou.
O que os partidos precisam esclarecer
Cada legenda deverá responder se seu presidente dispõe de cotas, reservas ou qualquer mecanismo de alocação de emendas. Também precisam informar a natureza, finalidade e abrangência desses mecanismos, além de quem autoriza e delibera sobre seu uso. Dino quer ainda o fundamento jurídico-normativo que embasa a prática e o instrumento de formalização, como normas ou atas.
“Não obstante, fatos públicos e notórios, consubstanciados em manifestações aparentemente contrárias a essa premissa, suscitam, ao menos em tese, dúvidas quanto à sua estrita observância”, escreveu o ministro. A decisão atinge 21 partidos: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil, além do próprio PL.
Bloqueio de bens e reação da defesa
Na sexta-feira (10), Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha. A defesa do presidente do PL classificou as medidas como baseadas em “premissas frágeis, inferências subjetivas e uma indevida criminalização da atividade político-partidária”. Costa Neto nega crimes e considera “natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares”.
Caso as informações do presidente do PL sejam procedentes, “constituem uma novidade relevante”, já que a apuração em curso no STF desde 2021 não contém registro dessa modalidade de emendas. Dino justificou que os esclarecimentos são “relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”. A decisão também ocorre em um contexto de outras ações do STF, como a condenação de Eduardo Bolsonaro a 4 anos de prisão.
