O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que reconhecia o estágio como experiência profissional para concursos públicos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União. O texto aprovado pelo Congresso Nacional em abril determinava ao Poder Público a regulamentação das hipóteses em que o período de estágio valeria em seleções públicas. O veto, no entanto, enterra a proposta.
Inconstitucionalidade e impacto nos concursos
No despacho, a Presidência argumenta que a proposta é inconstitucional. O motivo? A redação atribuía ao “Poder Público” a tarefa de regulamentar o tema de forma genérica. Isso, segundo o governo, centraliza a competência exclusivamente no presidente da República. Resultado: viola a autonomia dos estados, municípios e a independência entre os Poderes. Quem paga a conta é o morador que esperava ver o estágio contar pontos em editais futuros.
O argumento do autor
O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor do projeto, defendia a medida como solução para quem busca o primeiro emprego. “A falta de experiência profissional é uma das dificuldades”, argumentou o parlamentar. A ficha caiu tarde para muitos estudantes que já comemoravam a aprovação no Congresso. Na prática, a proposta visava preencher essa lacuna — só que esbarrou na avaliação técnica do Planalto.
Quem embasou o veto
A decisão de Lula não foi solitária. O veto foi baseado em manifestações de três pastas: Ministério da Educação, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Advocacia-Geral da União. Todos apontaram que o texto desconsidera o caráter pedagógico do estágio. O estágio, para o governo, não pode ser tratado como experiência profissional porque compromete o critério de seleção de concursos públicos.
O que muda para o estudante
Com o veto, o estágio continua sem validade como tempo de experiência em concursos. O Congresso pode derrubar a decisão presidencial, mas o cenário é incerto. Dados do texto base mostram que a proposta foi aprovada em abril — e agora depende de articulação política para reverter o veto. Passou da hora de os estudantes buscarem outras formas de comprovar experiência, como cursos e certificações. O bicho pegou para quem apostava na aprovação.
