Contribuintes de Lauro de Freitas têm até o próximo dia 15 de maio para quitar a Taxa de Licença para Exposição de Publicidade (TLP). O tributo é obrigatório para quem utiliza engenhos publicitários como placas, letreiros, outdoors, faixas e painéis luminosos no município. O prazo foi divulgado pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ).
A taxa municipal autoriza e fiscaliza a veiculação de publicidade em espaços urbanos. O objetivo é garantir a organização da paisagem da cidade, o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população. Instalações inadequadas podem gerar riscos.
Os boletos podem ser emitidos pelo site da SEFAZ ou presencialmente na secretaria. Quem paga a conta é o morador, quando a arrecadação retorna em serviços. A gestão municipal destaca que a arrecadação tributária é um importante instrumento para a manutenção dos serviços públicos.
O que é a TLP e quem precisa pagar
A TLP incide sobre pessoas físicas e jurídicas que exploram publicidade visual no município. Estão incluídos:
- Placas e letreiros comerciais
- Outdoors e painéis luminosos
- Faixas e banners
- Demais engenhos de divulgação visual
Onde os recursos são aplicados
O dinheiro arrecadado com a taxa financia ações de fiscalização urbana, ordenamento do uso do solo e manutenção da infraestrutura pública. Também são destinados recursos para melhorias na sinalização, limpeza urbana e investimentos em serviços essenciais. Na prática, o contribuinte ajuda a custear a organização da cidade.
Fique atento ao vencimento
A SEFAZ reforça que o não pagamento dentro do prazo gera juros, multas e penalidades previstas na legislação tributária municipal. A ficha caiu tarde para quem deixou para a última hora. O ideal é emitir o boleto com antecedência.
Para mais informações, os contribuintes podem acessar o site oficial da Prefeitura de Lauro de Freitas ou procurar a Secretaria Municipal da Fazenda.
