A Operação Fisco Presente, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), já verificou 87.047 estabelecimentos comerciais em todo o estado desde o seu lançamento, em outubro de 2021. No mesmo período, a ação acumula R$ 67,4 milhões em créditos reclamados.
Somente entre janeiro e outubro deste ano, as equipes acompanharam 16.615 empresas em diversas regiões baianas. No recorte de 2026, o crédito tributário reclamado pela operação chegou a R$ 22,2 milhões, valor relativo a imposto e multa.
Criada para combater a sonegação fiscal, práticas irregulares e a concorrência desleal, a operação atua por meio de unidades móveis de fiscalização. Desde 2021, foram apreendidas mais de 2 mil máquinas de POS (usadas em cartões de crédito, débito e Pix) em situação irregular por divergências no CNPJ. O uso inadequado desses equipamentos sujeita o contribuinte à apreensão e a multa de R$ 13,8 mil por máquina.
No mesmo intervalo, 9.418 estabelecimentos foram declarados inaptos porque não foi possível localizá-los nos endereços informados em seus cadastros fiscais. Apenas de janeiro a outubro deste ano, foram apreendidos 545 equipamentos de POS irregulares e lavradas 1.048 fichas de não localização de contribuintes.
O que a fiscalização verifica
As equipes checam a regularidade da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a compatibilidade entre a atividade econômica efetivamente exercida e aquela declarada no cadastro fiscal. Também entram na lista a regularidade dos equipamentos de POS e a efetiva localização e o funcionamento dos estabelecimentos nos endereços registrados na administração tributária.
Segundo o gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, os resultados mostram a abrangência e a efetividade das ações. Ele explica que a atuação fiscal é orientada por critérios de inteligência e análise de dados, com seleção prévia de estabelecimentos a partir de suas atividades econômicas e de cruzamentos de informações extraídas dos documentos fiscais eletrônicos relativos às aquisições interestaduais.
“Os resultados evidenciam o potencial da operação, tanto na identificação de irregularidades quanto na recuperação de receitas para os cofres públicos”
De acordo com Santana, a metodologia permite direcionar os esforços para contribuintes que apresentam indícios de irregularidades, tornando a fiscalização mais estratégica e assertiva. O gerente também afirma que a operação fortalece a presença do Estado junto aos contribuintes ao desestimular comportamentos irregulares, incentivar a conformidade fiscal e proteger a concorrência leal.
