A aprovação da PEC da Segurança Pública impede que integrantes de facções criminosas tenham acesso a benefícios penais como progressão de regime e saída temporária. A mudança foi destacada pelo secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, na tarde de quarta-feira (4), durante testes de novos armamentos.
Segundo Werner, a proposta também prevê o isolamento de lideranças de organizações criminosas e amplia o combate ao crime organizado no país. O secretário apresentou as mudanças como um conjunto de medidas que atinge diferentes frentes de atuação das forças de segurança.
Asfixia financeira e bloqueio de contas
Entre os pontos destacados por Werner está o que ele chamou de asfixia financeira do crime organizado. A PEC acelera o bloqueio de contas bancárias e prevê a desapropriação de bens adquiridos por meio de lavagem de dinheiro.
“Importante também enfatizarmos a asfixia financeira do crime organizado, com a aceleração do bloqueio de contas bancárias e desapropriação de bens adquiridos através da lavagem de dinheiro”
Fundos Nacionais com repasse obrigatório
A proposta constitucionaliza os Fundos Nacionais de segurança e prevê repasse automático e obrigatório do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional aos Estados e ao Distrito Federal. A PEC também veda o contingenciamento desses recursos.
Werner frisou a importância de investimentos permanentes com a constitucionalização dos fundos, o que, na avaliação dele, garante previsibilidade ao setor.
Polícia Federal, PRF e FICCO na Bahia
A PEC amplia as ações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, respeitando as atribuições das forças estaduais. Na Bahia, segundo Werner, a implantação da FICCO fortalece a integração entre as corporações e qualifica o trabalho de combate à criminalidade.
“Por fim, ressalto a ampliação das ações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, respeitando as atribuições das Forças Estaduais. Aqui na Bahia, com a implantação da FICCO, fortalecemos a integração, qualificando o trabalho de combate à criminalidade”
