As clínicas veterinárias de Lauro de Freitas estão sob fiscalização intensificada. Durante as vistorias, as equipes de agentes fiscais percorrem diversos estabelecimentos da cidade com atenção à procedência de rações e petiscos, às formas de pagamento, à precificação ostensiva de produtos e serviços e ao cumprimento rigoroso dos prazos de validade. Até o momento, a fiscalização registrou três autos de infração e duas notificações nos bairros de Portão e Buraquinho.
A ação faz parte da Operação Bons Tratos, intensificada nesta quarta-feira (7/10) pela Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Procuradoria-Geral do Município (PGM). O trabalho é realizado em conjunto com o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA) e tem como objetivo fiscalizar as clínicas que atuam no tratamento de animais no município.
No caso específico das clínicas veterinárias, a operação conta com o reforço técnico de médicos veterinários, que vistoriam também as condições sanitárias das instalações e a regularidade no armazenamento de medicamentos.
O que é verificado nas vistorias
Além da procedência de rações e petiscos, as equipes observam as formas de pagamento praticadas, a precificação ostensiva de produtos e serviços e o cumprimento dos prazos de validade. Nas clínicas, o olhar técnico dos veterinários se soma à fiscalização para checar as condições sanitárias das instalações e o armazenamento de medicamentos.
Os estabelecimentos autuados responderão a processos administrativos e estão sujeitos às penalidades previstas em lei.
Responsáveis apontam proteção ao consumidor e aos animais
O diretor do CRMV-BA, Alexander Vieira Ramos, afirmou que as operações conjuntas ganharam ainda mais relevância para afastar do mercado serviços que oferecem riscos à saúde pública e animal. Segundo ele, o foco é a regulamentação e a regularização das empresas, com verificação da documentação adequada para o funcionamento e da existência de profissionais capacitados para atuar nas condições exigidas.
Já o diretor de fiscalização do Procon, Aleison Soares, destacou que a operação é realizada todos os anos e tem como objetivo não só garantir o direito do consumidor, mas também proteger os animais que utilizam os serviços desses locais.
Orientações aos tutores e como denunciar
A prefeitura orienta os tutores a sempre exigirem a nota fiscal e a observarem as instalações onde os animais são deixados.
Casos de suspeitas de irregularidades, clínicas clandestinas ou abusos contra o consumidor podem ser denunciados diretamente na sede do Procon, no SAC Municipal, localizado no Shopping Passeio Norte, na Estrada do Coco, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O órgão também disponibiliza o telefone de contato (71) 3288-8919.
