Estudantes cotistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) voltarão a disputar vagas em duas frentes: na ampla concorrência e nas cotas reservadas para políticas afirmativas. A mudança, que reverte uma regra de 2022, foi estabelecida por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º). Conforme o texto, os candidatos cotistas que não forem aprovados na primeira modalidade serão automaticamente redirecionados para concorrer às vagas reservadas.
O Ministério da Educação (MEC) foi direto ao ponto. A medida corrige uma distorção. Em 2022, uma alteração passou a exigir que os estudantes escolhessem apenas uma modalidade de concorrência. O resultado? Mesmo com notas altas, cotistas ficavam de fora da ampla concorrência. Eles estavam presos às vagas reservadas. Agora, a porta se reabre. “Anteriormente, mesmo com desempenho igual ou superior ao de candidatos da ampla concorrência, os cotistas permaneciam restritos à classificação exclusiva nas vagas reservadas”, explicou a pasta.
Como funcionará a nova disputa no Prouni?
Na prática, o processo seletivo ganha uma nova dinâmica. No ato da inscrição, o estudante que se enquadrar nas políticas afirmativas deverá indicar se deseja concorrer também por essa modalidade. As ações são voltadas para pessoas com deficiência e autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. A concorrência será inicialmente pela ampla concorrência. Se a nota de corte não for alcançada, aí entra a segunda chance: a disputa pelas vagas reservadas. A regra antiga limitava as possibilidades; a nova amplia o horizonte do estudante cotista.
O decreto foi assinado por Lula na terça-feira (31), durante evento em São Paulo que celebrou os 21 anos do Prouni. Mas ele não trata apenas do mecanismo de concorrência. Há outra mudança crucial, com números concretos. A oferta mínima de bolsas para políticas afirmativas agora terá um parâmetro oficial: os percentuais de autodeclarados indígenas, pardos ou pretos e de pessoas com deficiência em cada unidade da federação, conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Garantia de vagas e impacto nas instituições
E tem mais. O texto é claro sobre a distribuição. Desde que seja ofertada ao menos uma bolsa em ampla concorrência por curso, turno e local de oferta, a instituição deverá garantir, no mínimo, uma vaga para as cotas na mesma combinação. A conta chegou para as universidades e faculdades particulares. Elas precisarão se adaptar. O governo federal botou o dedo na ferida ao vincular a reserva de vagas diretamente ao perfil demográfico de cada estado, um dado que até então não era um critério tão rígido.
O que significa isso na prática? A representatividade dentro da sala de aula passa a espelhar, no mínimo, a composição da sociedade ao redor da instituição. A mudança promete reacender debates sobre acesso e equidade no ensino superior privado. Para o estudante, a esperança é clara: mais chances de conseguir uma bolsa. Para o sistema, um desafio de implementação. A história se repete, mas agora com um novo capítulo escrito por decreto.
