Dez estabelecimentos foram autuados pelo Procon de Lauro de Freitas desde 13/10, quando começou a Operação Delicatessen, que fiscaliza padarias e delicatessens em diversos bairros da cidade. Até esta sexta-feira (23/10), as equipes já haviam vistoriado 25 locais.
A ação é conduzida pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Procuradoria-Geral do Município (PGM) da Prefeitura de Lauro de Freitas. Nesta sexta, os fiscais realizaram mais uma etapa da operação.
O mapa das autuações aponta quatro ocorrências no bairro de Vida Nova, quatro em Itinga e duas em Vilas do Atlântico. As irregularidades foram encontradas durante as vistorias, que verificam desde a exposição correta de preços até as condições sanitárias e de validade dos produtos colocados à venda.
O que os fiscais verificam
As equipes observam critérios determinados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os itens avaliados estão:
- prazo de validade dos alimentos;
- rotulagem adequada, com data de fabricação, informações de conservação e alertas de alergênicos;
- condições de higiene do estabelecimento;
- acondicionamento de produtos refrigerados, como frios e laticínios;
- presença visível do exemplar do CDC para consulta do público.
O diretor de fiscalização do Procon, Aleison Soares, afirmou que comercializar alimentos vencidos ou armazenados de forma inadequada é infração gravíssima e coloca em risco a saúde da população. Segundo ele, o órgão atua de forma firme e educativa.
Nossa prioridade é assegurar que o cidadão de Lauro de Freitas leve para casa um produto seguro e de qualidade.
Como denunciar
A orientação ao consumidor é exigir sempre a nota fiscal e observar as condições do estabelecimento. Suspeitas de irregularidades ou abusos podem ser denunciadas na sede do Procon, no SAC Municipal, localizado no Shopping Passeio Norte, na Estrada do Coco. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O órgão também disponibiliza o telefone (71) 3288-8919.
