O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para orientar os julgamentos sobre o uso ilegal de deep fake nas redes sociais durante a campanha eleitoral. A proposta foi feita em uma decisão que determinou a remoção de um vídeo com imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).
Na ação, a campanha do candidato sustentou que as cenas eram falsas e haviam sido produzidas por inteligência artificial (IA). No processo, o ministro afirmou que a suspensão é necessária porque o material não apresenta registros reais do candidato.
O que caracteriza uma deep fake
No entendimento de Mendonça, é preciso diferenciar o conteúdo sintético gerado por IA, que já tem regras estabelecidas pela Corte, dos casos específicos de deep fake. O objetivo, segundo o ministro, é garantir segurança jurídica nas decisões.
“Considera-se deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados”, propôs o ministro.
As deep fakes consistem na criação de conteúdo artificial para prejudicar candidatos. A divulgação desse tipo de material é proibida pelo TSE.
Discussão na Corte
Na semana passada, os ministros do TSE começaram a discutir o combate às deep fake na campanha. A reunião foi convocada pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, para definir como será a atuação da Corte sobre o tema. O encontro ocorreu a portas fechadas e não houve declarações oficiais.
A expectativa é que a deliberação seja colocada em prática nas próximas sessões, quando o TSE vai decidir os primeiros casos envolvendo deep fakes na campanha deste ano.
Regras aprovadas em março
Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre a utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos e partidos e incluem:
- Proibição de que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.
- Proibição de postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia, para combater a misoginia digital.
- Responsabilização dos provedores de internet pela Justiça caso não retirem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
