A Presidência da República publicou, nesta terça-feira (21), uma autorização para o uso das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida, que já está em vigor, prevê a atuação militar nas etapas de votação, apuração e no apoio logístico ao processo eleitoral. O decreto atende a uma solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vai definir as localidades e o período exato da operação.
De acordo com o texto oficial, a autorização tem base em dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999 — que estabelece normas para o emprego das Forças Armadas — e do Código Eleitoral. O TSE será o responsável por indicar onde e quando os militares atuarão. A ficha caiu tarde para quem esperava uma definição mais rápida, mas o processo segue o rito legal.
O que diz o decreto sobre as Forças Armadas nas eleições
O documento não especifica quantos militares serão mobilizados nem quais estados receberão o reforço. O TSE, porém, deve detalhar esses pontos nos próximos meses. Em eleições anteriores, a presença das Forças Armadas foi solicitada para reforçar a segurança em regiões estratégicas ou de difícil acesso. Quem paga a conta é o morador, que arca com os custos indiretos da logística, mas a medida busca garantir a tranquilidade do pleito.
Base legal e precedentes históricos
A Lei Complementar nº 97/1999 já prevê o uso das Forças Armadas em situações de garantia da lei e da ordem. O Código Eleitoral, por sua vez, permite que o TSE solicite apoio militar para assegurar a lisura do processo. Na prática, a autorização desta terça-feira apenas formaliza o que já ocorreu em pleitos passados, como em 2022, quando militares atuaram em áreas remotas da Amazônia e do Nordeste.
- Quem autoriza: Presidência da República, com base na Constituição e na Lei Complementar nº 97/1999.
- Quem solicita: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que define localidades e período.
- O que inclui: Votação, apuração e apoio logístico.
- Quando: Eleições de 2026, sem data específica ainda.
O fato é que a medida não é nova. Em 2024, o TSE já havia solicitado apoio militar para o segundo turno em São Paulo, como mostrou a foto de eleitores na Escola Estadual Caetano de Campos. Só que, agora, o decreto amplia o escopo para todo o processo de 2026. A autorização tem como base dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999 e do Código Eleitoral. O governo não detalhou os custos, mas a logística deve envolver transporte de urnas e segurança em zonas rurais.
Próximos passos e expectativas
O TSE ainda não divulgou o cronograma de atuação das Forças Armadas. A expectativa é que as definições saiam até meados de 2025, quando começam os preparativos para o pleito. Enquanto isso, a oposição já questiona a necessidade do reforço militar, mas o governo defende a medida como preventiva. Resultado: a briga promete esquentar nos tribunais e no Congresso.
