Eleitores que precisam de transporte especial para votar no primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, têm até o dia 14 de setembro para fazer a solicitação. O pedido deve ser formalizado presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponíveis no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável pela região de votação.
A medida faz parte do Programa Seu Voto Importa, instituído pela Justiça Eleitoral em fevereiro de 2026 por meio da Resolução 23.753. O programa garante, mediante pedido prévio, transporte especial gratuito no dia da eleição para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que enfrentem dificuldades para chegar aos locais de votação.
Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o serviço será organizado pelos TREs de cada unidade federativa, que firmarão acordos de cooperação técnica para a viabilização do deslocamento. A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou por procurador legal, curador ou apoiador, e exige autodeclaração ou documento que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.
O TRE de São Paulo, por exemplo, informou nesta sexta-feira (4) que o atendimento estará disponível em mais de 300 cidades do estado. O público contemplado inclui pessoas com deficiência e também quem apresenta dificuldade para se movimentar, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
Crescimento do eleitorado com deficiência
As iniciativas de acessibilidade ocorrem em um contexto de aumento expressivo desse grupo de eleitores. Dados do TSE indicam que o eleitorado com alguma deficiência cresceu quase 14 vezes em 16 anos, saltando de 141.690 em 2010 para 1.970.165 atualmente, uma alta de 1.290%.
O tribunal também registrou aumento no número de candidaturas de pessoas com deficiência nos últimos quatro anos. Segundo a base de dados da corte, os pedidos de registro passaram de 489 para 524 nesse período.
Novidades nas urnas eletrônicas
Para facilitar o ato de votar, as urnas eletrônicas contarão com uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute. O tipo de letra, mais legível, foi criado para auxiliar a leitura de pessoas com deficiência visual.
Outra mudança é a inclusão de uma barra de progresso fixa na parte superior da tela, que deve orientar o eleitor durante todas as etapas da votação, tornando o processo mais intuitivo. Recursos de acessibilidade que já eram usados também foram ampliados, como o caso dos intérpretes de Libras, que além de informar o cargo em votação, agora passam a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
Outras medidas de inclusão
O diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, William Akerman, que é defensor público do Rio de Janeiro, participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado na quinta-feira (3) e detalhou outras ações em andamento. Entre elas estão o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários para assegurar atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer em igualdade de condições seus direitos políticos de forma plena está no centro da missão da Justiça Eleitoral”, afirmou Akerman.
O defensor público também destacou que a acessibilidade eleitoral vai além do deslocamento até a sessão eleitoral, citando que, em muitos casos, um simples degrau pode representar uma barreira ao exercício pleno da cidadania.
