O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). O relator da ação penal entendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve cumprir um ano de prisão em regime aberto. O julgamento segue no plenário virtual da Corte.
O caso remonta a 2021. Na ocasião, Eduardo Bolsonaro publicou uma declaração associando um projeto de lei de Tábata Amaral, que garantia a distribuição gratuita de absorventes íntimos, a interesses empresariais. Ele citou nominalmente o empresário Jorge Paulo Lemann, acionista de uma fabricante de produtos de higiene pessoal, como “mentor-patrocinador” da parlamentar.
Voto do relator aponta dolo e alcance danoso das declarações
No seu voto, o ministro Alexandre de Moraes foi taxativo. Para ele, ficou configurado o crime de difamação. O objetivo das palavras, segundo o relator, era claramente atingir a honra de Tábata Amaral tanto na sua vida pública como na privada. “A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora”, afirmou Moraes. O ministro destacou ainda o “gigantesco” poder de proliferação da internet, ampliando o dano causado.
A defesa do ex-parlamentar tentou sustentar a imunidade. Alegou que as declarações foram feitas no exercício do mandato, um argumento que agora será analisado pelos demais ministros. O fato é que a votação eletrônica no STF permanece aberta. Faltam os votos de nove integrantes da Corte, com prazo até o dia 28 de abril.
Contexto político e ausência do réu
Eduardo Bolsonaro não está no Brasil para acompanhar de perto o desfecho do processo. Ele se encontra nos Estados Unidos desde o ano passado. Essa ausência prolongada teve consequências diretas: o ex-deputado perdeu o mandato na Câmara por acumular faltas às sessões. O julgamento no Supremo segue seu curso independentemente de sua localização.
O projeto de lei que originou a polêmica, da deputada Tábata Amaral, tratava da oferta gratuita de absorventes para combater a pobreza menstrual. A proposta gerou amplo debate nacional sobre saúde pública e direitos das mulheres. A reação de Eduardo Bolsonaro, vista pelo STF como difamatória, inseriu-se nesse contexto acirrado.
