O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais. A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, tramitará com urgência constitucional, dando ao Legislativo um prazo de 45 dias para deliberar sobre a matéria. O texto garante dois dias de descanso remunerado sem qualquer redução salarial, consolidando o modelo 5×2.
Na prática, a mudança é direta. O limite semanal cairia das atuais 44 para no máximo 40 horas. Quem paga a conta é o morador? Não, desta vez a conta é outra. O governo assegura que os salários serão mantidos. A nova regra valeria para uma gama ampla de profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, todos abrangidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações especiais. O presidente Lula defendeu a medida em suas redes sociais, afirmando que ela “devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras”.
O que muda com a nova proposta trabalhista
Traduzindo: a rotina de milhões de brasileiros pode ser redesenhada. A escala, hoje permitida em setores como comércio, passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois de descanso. O projeto tem aplicação geral. Isso significa que o teto de 40 horas valeria também para escalas especiais e regimes diferenciados, embora mantenha a flexibilidade para acordos coletivos, como a escala 12 horas de trabalho por 36 de descanso, desde que respeitada a média semanal.
Resultado: mais tempo em casa. Lula vinculou o envio da proposta à dignidade das famílias. “Tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar”, escreveu. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário. A justificativa do Executivo é clara: um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida.
O texto do projeto detalha os principais pontos. Confira:
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas.
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado.
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2.
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial.
- Abrangência ampla: inclui diversas categorias da CLT.
- Aplicação geral: vale para escalas especiais.
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo.
Agora, a bola está com o Congresso. Com o regime de urgência aprovado, os parlamentares têm pouco mais de um mês e meio para analisar a matéria. A pressão do calendário impõe um debate rápido sobre uma mudança que mexe diretamente no bolso e no relógio de empregadores e empregados de todo o país. O fato é que a proposta chega ao Legislativo em um momento de grandes discussões sobre direitos trabalhistas e equilíbrio entre vida pessoal e profissional, assim como outras medidas que impactam a vida do trabalhador, como o novo salário mínimo e a isenção do IR. A discussão sobre a jornada de trabalho se soma a outras pautas de segurança e justiça em análise, como o crime de facção e o vicaricídio.
