Quem paga a conta é o morador que teve o celular roubado na esquina de casa. A partir desta segunda-feira (4), as penas para furto, roubo e receptação aumentaram em todo o país, incluindo a Bahia. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, endurece o tratamento para crimes patrimoniais e virtuais.
O furto de celular, antes tratado como crime simples, agora tem pena de 4 a 10 anos de reclusão. O texto aprovado também amplia a punição para furto comum, que passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos. Na prática, a ficha caiu tarde para quem achava que o crime compensava.
Penas maiores para roubo e estelionato
O roubo que resulta em morte teve a pena mínima elevada de 20 para 24 anos. Já o estelionato, como golpes pela internet, passa a ter reclusão de 1 a 5 anos, mais multa. E aqui mora o problema: os crimes virtuais cresceram rápido, e a lei tenta acompanhar.
Segundo a nova legislação, a receptação de produto roubado — prática comum em feiras e grupos de WhatsApp — agora tem pena de 2 a 6 anos de prisão, além de multa. Antes, era de 1 a 4 anos. Resultado: quem compra celular ou bicicleta sem nota fiscal pode se dar mal.
Furto eletrônico e interrupção de serviços
O furto por meio eletrônico, como invasão de contas bancárias, teve a pena máxima ampliada de 8 para 10 anos. O texto também trata da interrupção de serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico: a detenção de 1 a 3 anos foi substituída por reclusão de 2 a 4 anos.
- Furto comum: 1 a 6 anos de reclusão
- Furto de celular: 4 a 10 anos
- Furto eletrônico: até 10 anos
- Roubo com morte: mínimo de 24 anos
- Estelionato: 1 a 5 anos + multa
- Receptação: 2 a 6 anos + multa
A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública, como enchentes, ou se houver roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação. O bicho pegou para quem ainda insiste em comprar produto roubado.
Para o cidadão comum, a mudança significa mais proteção contra furtos e golpes. Só que a eficácia da lei depende da fiscalização e do trabalho das polícias Civil e Militar na Bahia.
