A União Europeia excluiu o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal para o bloco. A decisão, anunciada nesta terça-feira (12), passa a valer em 3 de setembro e foi tomada porque, segundo as autoridades europeias, o Brasil não apresentou garantias suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária.
Na prática, isso significa que produtos como carne bovina, carne de frango, ovos, mel, peixes e animais vivos destinados à alimentação podem deixar de entrar no mercado europeu. A confirmação partiu da Comissão Europeia, que ainda precisa publicar a medida no diário oficial do bloco para efeitos legais definitivos. O Brasil estava autorizado até agora, mas acabou retirado da relação após a revisão das regras ligadas ao uso de antimicrobianos na criação animal.
O que são antimicrobianos e por que a UE se preocupa?
Antimicrobianos são medicamentos usados para combater bactérias, vírus, fungos e parasitas. Na pecuária, servem tanto para tratar doenças quanto para estimular o crescimento dos animais. A União Europeia proíbe especialmente o uso de substâncias que também são importantes para tratamentos médicos em humanos. O objetivo é evitar a chamada resistência antimicrobiana — quando bactérias passam a resistir aos medicamentos.
Entre os produtos restritos pelos europeus estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina. O bloco considera que o Brasil ainda não demonstrou de forma suficiente que esses compostos deixaram de ser usados ao longo de toda a cadeia produtiva animal destinada à exportação.
Impacto para o Brasil
A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras. No caso da carne bovina, o bloco aparece entre os maiores destinos das exportações em valor. Além da carne, a medida pode afetar vendas de aves, ovos, mel, peixes, equinos e produtos derivados.
O problema não significa que a carne brasileira esteja contaminada. O ponto central da decisão é regulatório e envolve rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos. Para voltar à lista, o Brasil precisará comprovar que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados.
Caminhos para reverter a decisão
Em abril, o governo brasileiro publicou uma portaria proibindo parte dos antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho animal. Mesmo assim, a União Europeia avalia que ainda faltam garantias adicionais.
O Brasil tem duas opções: ampliar as restrições legais aos medicamentos restantes ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade. A segunda alternativa é mais complexa, pois exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e custos maiores para produtores e frigoríficos. Quem paga a conta é o morador, já que esses custos tendem a ser repassados ao consumidor final.
Reação do setor produtivo
Entidades do agronegócio brasileiro afirmaram que trabalham em conjunto com o Ministério da Agricultura para atender às exigências europeias antes de setembro. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) disse que o Brasil continua habilitado a exportar carne bovina até a data-limite e que o setor possui sistemas robustos de controle sanitário.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) declarou que o país cumpre as normas internacionais e prestará esclarecimentos técnicos às autoridades europeias. Já a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel criticou a decisão, argumentando que o Brasil é um dos maiores produtores de mel orgânico do mundo e que não haveria justificativa técnica para restrições ao produto.
Pressão europeia e contexto comercial
A decisão ocorre poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, tema que enfrenta resistência de agricultores europeus, especialmente na França. Na segunda-feira (11), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) anunciou que o Brasil começou a exportar carnes bovina e de aves ao mercado europeu com alíquota zero, por causa do regime de cotas do acordo.
Apesar disso, a medida sanitária não faz parte diretamente do acordo comercial. As regras sobre antimicrobianos integram a política europeia de segurança alimentar conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos no mundo. O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, afirmou que os produtores europeus seguem regras sanitárias rigorosas e que os produtos importados precisam obedecer aos mesmos padrões.
Programa de R$ 11 bilhões contra crime organizado é lançado por Lula também impacta a economia, enquanto 18 milhões de famílias recebem auxílio do governo federal em 2025. No setor produtivo, ProBahia e Desenvolve aprovam R$ 1,1 bilhão em investimentos na Bahia. A Anvisa apreende mostarda Cepera e alecrim Nati Sul por irregularidades sanitárias reforça a fiscalização. Além disso, reservas de petróleo no Brasil sobem para 17,5 bilhões de barris e acordo Brasil-EUA combate tráfico de armas e drogas com compartilhamento de dados.
