O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o combate ao crime organizado não pode ser resolvido somente com o aumento das penas. A declaração foi feita na abertura de audiência pública convocada pela corte para debater a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), ocorrida em Brasília (DF) em 24 de agosto de 2026.
Segundo Moraes, que é relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra a lei, a solução para o problema passa pela atuação integrada das instituições. O ministro defendeu a participação conjunta do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das polícias no enfrentamento às facções.
Crítica ao modelo atual de prisões
Na audiência, Moraes citou dados para embasar sua posição: um terço das pessoas presas provisoriamente cometeram crimes sem violência. Para ele, as prisões devem ocorrer conforme a gravidade das condutas, e não de forma indiscriminada.
O ministro também afirmou que “o Brasil prende muito e prende mal”, atribuindo o problema à legislação, e não às instituições. A fala reforça a tese de que o endurecimento penal, por si só, não é eficaz no combate ao crime organizado.
“Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria cometer crime. Não adianta. O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena. Está preocupado com a impunidade.”
Próximos passos da audiência
A audiência pública, que discute o marco legal de combate ao crime organizado instituído pela lei, será retomada na terça-feira (25). O STF pretende ouvir 48 expositores ao longo dos trabalhos.
