O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, classificou como inconstitucional e ilegal o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a ele. A manifestação foi enviada na madrugada desta terça-feira (15) ao presidente da Corte, Edson Fachin, poucas horas antes do julgamento previsto para a manhã de hoje, quando os ministros vão decidir se Moraes poderá ser investigado por sua suposta relação com o ex-banqueiro.
No documento de 44 páginas, Moraes negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e se referiu ao relatório de André Mendonça como “mentiroso e imprestável”. Segundo o ministro, os diálogos apresentados são fantasiosos.
Os argumentos de Moraes
Moraes sustenta que há uma tentativa de responsabilização objetiva por escritos de terceiro encontrados em bloco de notas de celular apreendido em operação policial. Ele afirma que, das 52 notas localizadas no celular do ex-banqueiro, 47 não foram encontradas nas conversas de WhatsApp interceptadas pela investigação. Na avaliação do ministro, isso demonstra que não há nenhum tipo de correspondência efetiva.
“Há, conforme anteriormente afirmado, uma tentativa de responsabilização objetiva por escritos de terceiro encontrados em ‘bloco de notas’ de celular, que foi apreendido em operação policial exitosa, onde o investigado foi preso.”
Para Moraes, o fato de o relatório ter sido produzido em sigilo, sem pedido da Procuradoria-Geral da República e sem autorização do plenário do Supremo, evidencia um ilegal direcionamento da investigação por parte de André Mendonça.
Contrato com o Banco Master
Sobre o contrato firmado entre o Banco Master e a Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que tem entre seus sócios a esposa de Moraes, o ministro afirmou que nunca atuou em nenhuma causa para o Master ou para Daniel Vorcaro. Ele defendeu a esposa e os filhos, destacando que são advogados e têm direito, como todos os demais advogados, a exercer a profissão, sempre com respeito à legislação e à ética.
Vingança e motivação político-eleitoral
No fim da manifestação, Moraes cita tentativa de vingança e motivação político-eleitoral relacionados ao julgamento por tentativa de golpe de Estado, do qual foi relator e que condenou a cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A tentativa de Golpe não se encerrou em 8 de janeiro de 2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas, assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido.”
Os ministros da Suprema Corte se reúnem na manhã de hoje para decidir se Moraes poderá ser investigado por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
