O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova medida para segurar o preço dos combustíveis. A subvenção, paga pela União, pode chegar a R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. A ação será implementada por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o governo pretende subsidiar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro de gasolina no momento. No caso do diesel, a subvenção de R$ 0,3515 entra em vigor em junho, quando acaba a redução a zero dos tributos federais. O pagamento será feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) diretamente às refinarias e importadores.
Como funciona o subsídio
Na prática, o governo devolve parte dos tributos federais — como PIS, Cofins e Cide — cobrados sobre os combustíveis. Moretti comparou o mecanismo a um “cashback” tributário. “Quando a empresa paga esse valor de tributo, a gente devolve esse tributo como uma subvenção”, afirmou. A ideia é impedir que a alta internacional do petróleo seja repassada aos postos.
O governo atribui a pressão sobre os preços à disparada da cotação do barril do tipo Brent, que superou US$ 100 no mercado internacional. Antes da guerra no Oriente Médio, o valor estava abaixo de US$ 70.
Impacto fiscal e neutralidade
Cada R$ 0,10 de subsídio na gasolina custa R$ 272 milhões por mês aos cofres públicos. No diesel, o gasto é de R$ 492 milhões mensais para cada R$ 0,10. Com o subsídio estimado em R$ 0,40 para a gasolina, o custo total fica em R$ 1,2 bilhão por mês. Para o diesel, a conta chega a R$ 1,7 bilhão mensais.
O governo afirma que a medida terá neutralidade fiscal. O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que o aumento das receitas com royalties, dividendos e participações do setor petrolífero compensará os gastos. “É impossível neutralizar 100%, mas é possível atuar de forma rápida e mitigar os efeitos da guerra para a população”, declarou.
Prazo e regras para repasse
O subsídio terá validade inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação. As empresas que receberem o benefício precisam cumprir regras para garantir que a redução chegue ao consumidor final. O desconto também deve aparecer nas notas fiscais.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que um reajuste “vai acontecer já já”. A preocupação aumentou após a estatal indicar que pode elevar o preço da gasolina nos próximos dias.
- Zerar PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel
- Subsidiar diesel nacional e importado
- Criar ajuda para o gás de cozinha
- Zerar tributos sobre querosene de aviação
- Liberar crédito para companhias aéreas
- Ampliar fiscalização sobre preços abusivos nos postos
O governo também enviou ao Congresso um projeto para usar receitas extras do petróleo na redução de tributos sobre combustíveis. Enquanto o texto não é votado, a MP tenta evitar um aumento imediato nas bombas.
O ministro Moretti comparou a medida a um sistema de “cashback” tributário. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), em conjunto com Procons e órgãos de segurança, intensificou a fiscalização em todo o país.
O pacote federal contra alta dos combustíveis tem subsídios e pena de prisão para quem descumprir as regras. Além disso, a Petrobras confirma à CVM interesse em recomprar Refinaria de Mataripe, o que pode influenciar o mercado interno. O governo também anunciou que o gás do povo atinge 15 milhões de famílias com investimento de R$ 957 milhões, ampliando o acesso ao gás de cozinha. Para equilibrar as contas, a previdência devolve R$ 2,9 bilhões em descontos indevidos a 4,3 milhões de trabalhadores. Por fim, o cadastro biométrico para programas sociais tem prazo estendido até dezembro, garantindo que mais famílias recebam auxílio.
