A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) as regras para devolver até R$ 5,5 bilhões aos consumidores por meio de descontos nas contas de luz. A medida beneficia clientes de 22 distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O objetivo é aliviar o valor das tarifas em áreas com custos mais altos de geração e distribuição de energia. Isso vale especialmente para regiões isoladas, que dependem de usinas movidas a diesel. O desconto médio estimado pode chegar a 4,51%, mas o percentual final dependerá do valor total arrecadado e dos reajustes tarifários de cada distribuidora ao longo de 2026.
De onde vêm os recursos
O dinheiro virá de um encargo chamado Uso de Bem Público (UBP). Esse valor é pago por usinas hidrelétricas à União pelo uso dos rios para geração de energia. Na prática, embora o pagamento seja feito pelas geradoras, esse custo acaba sendo incluído nas tarifas cobradas pelas distribuidoras e repassado aos consumidores. Quem paga a conta é o morador.
Até o início deste ano, o pagamento era parcelado dentro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia políticas do setor elétrico. Uma lei aprovada recentemente permitiu que as hidrelétricas antecipassem o pagamento dessas parcelas com desconto de 50%. Em troca, o dinheiro arrecadado será usado para reduzir as tarifas de energia das áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Como funcionará o desconto
Inicialmente, o governo estimava arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do UBP. Só que nem todas as geradoras aderiram ao acordo. Das 34 empresas elegíveis, 24 aceitaram antecipar os pagamentos. Resultado: a previsão final caiu para cerca de R$ 5,5 bilhões.
O pagamento pelas hidrelétricas está previsto para julho. Depois disso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o valor efetivamente arrecadado. Só então a agência definirá os percentuais preliminares de desconto nas contas de luz.
Cenários possíveis de desconto médio
- Arrecadação de R$ 4,5 bilhões: redução média de 5,81%
- Arrecadação de R$ 5 bilhões: redução média de 5,16%
- Arrecadação de R$ 5,5 bilhões: redução média de 4,51%
O percentual efetivo aplicado a cada distribuidora dependerá dos processos de reajuste tarifário ao longo do próximo ano.
Quem será beneficiado
A medida alcança consumidores atendidos por distribuidoras localizadas nas regiões Norte e Nordeste, no Mato Grosso e em partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. A política beneficia consumidores chamados de “cativos”, que compram energia diretamente das distribuidoras e não participam do mercado livre de energia.
Desconto antecipado
Algumas distribuidoras começaram a usar parte desses recursos antes mesmo da arrecadação definitiva. As concessionárias da Neoenergia na Bahia e da Equatorial no Amapá pediram a antecipação dos valores durante seus processos tarifários. A Amazonas Energia também recebeu R$ 735 milhões da repactuação. Segundo a Aneel, o reajuste médio aprovado para os consumidores da distribuidora ficou em 6,58%. Sem esse aporte financeiro, a alta chegaria a 23,15%.
Outras empresas ainda aguardam a liberação dos recursos para aplicar os novos descontos tarifários. Entre elas estão Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre.
Objetivo da medida
A Aneel afirma que a política busca reduzir o peso da conta de luz em regiões com custos operacionais maiores e menor número de consumidores. Essas localidades dependem mais de geração térmica e de sistemas isolados, o que encarece a produção e a distribuição de energia elétrica. O efeito dos descontos será incorporado gradualmente aos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras ao longo de 2026.
