A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) a professores da rede municipal. Nesta primeira etapa, serão destinados R$ 93 milhões aos profissionais beneficiados.
O anúncio foi feito pelo prefeito Bruno Reis nesta quarta-feira (5), em vídeo publicado nas redes sociais ao lado do secretário municipal da Educação (Smed), Thiago Dantas. A proposta contempla cerca de 6,5 mil professores que estavam em atividade na rede municipal entre os anos de 1998 e 2006.
Bruno Reis informou que já solicitou ao presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz, e ao líder do governo na Casa, Kiki Bispo, prioridade na tramitação da matéria. A expectativa é que a votação comece na próxima semana.
“Estamos assinando o projeto de lei pedindo autorização para fazer o pagamento dos precatórios do Fundef, na sua primeira parcela. Esse projeto contempla quase 6,5 mil professores da nossa rede municipal de ensino que, no período entre 1998 e 2006, estavam em atividade. Serão R$ 93 milhões destinados aos profissionais”, afirmou o prefeito.
Portaria com lista de contemplados
A Prefeitura publicará, nesta quinta-feira (6), uma portaria com a relação dos professores contemplados. Segundo Bruno Reis, após a aprovação do projeto pela Câmara, o pagamento será realizado diretamente na folha salarial.
“Vamos publicar uma portaria com o nome de todos os professores desse período e, logo que a Câmara aprovar o projeto, vocês vão receber esse recurso na folha. Eu sei que esse dinheiro é muito importante para todos, seja para realizar um sonho, seja para honrar algum compromisso. O mais importante é que esse é um direito de vocês. Nós fomos à Justiça, conseguimos essa vitória e agora ela vai se tornar realidade”, destacou.
Outras demandas da categoria no projeto
Além da autorização para o pagamento dos precatórios do Fundef, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal contempla outras duas demandas da categoria, conforme destacou o secretário Thiago Dantas.
- A primeira garante o pagamento retroativo aos professores que progrediram para o nível 3 da carreira.
- A segunda promove a adequação do quantitativo das tabelas dos DMs, garantindo o pagamento da gratificação correspondente para os gestores e vice-gestores das escolas de grande porte da rede municipal.
De acordo com o secretário, as medidas reforçam o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e com o cumprimento dos direitos da categoria, garantindo segurança jurídica para a efetivação dos pagamentos previstos no projeto.
