Audiência Pública em Lauro de Freitas revela superávit de R$ 55 milhões
A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), realizou nesta sexta-feira (29/5) a Audiência Pública do 1º quadrimestre de 2026, na Câmara Municipal. O evento, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), apresentou um cenário de equilíbrio fiscal e avanços em áreas estratégicas. Até 30 de abril, o município arrecadou R$ 377.478.317,29, o que representa 25,91% do orçamento anual previsto.
O secretário da SEFAZ, Ricardo Gois, detalhou que 36,86% desse montante vêm de arrecadação própria — impostos, taxas e receitas municipais. O resultado é um superávit de R$ 55 milhões, com receitas em 25,91% e despesas em 21,87% do orçamento. O índice de gastos com pessoal ficou em 50,22%, dentro do limite legal de 54%. “Fatores como recomposição salarial e reajuste de 10% para servidores efetivos impactam os índices, que seguem sob monitoramento constante”, explicou Gois.
As despesas de capital dispararam 271% em relação ao mesmo período de 2025, totalizando R$ 5.545.618,71. O valor inclui a repactuação de dívidas herdadas da gestão anterior. Na área fiscal, não houve operações de crédito, mas o município registrou e parcelou dívidas previdenciárias sem pagamento em 2024. Saímos do vermelho e entramos no azul, afirmou o secretário, ao destacar a melhora da Capacidade de Pagamento (Capag): Lauro de Freitas saltou da nota C para B, classificação da Secretaria do Tesouro Nacional.
Educação e saúde recebem investimentos expressivos
Na educação, o município aplicou 23,40% no primeiro quadrimestre, mesmo com férias escolares em janeiro e parte de fevereiro. A expectativa é ultrapassar os 25% mínimos constitucionais até o fim do ano. Mais de R$ 60 milhões do FUNDEB foram destinados à área, representando 98,58% de aplicação. Ações incluem requalificação de unidades escolares. Na saúde, o investimento foi de 14,37%, acima do mínimo constitucional, com destaque para o novo Pronto Atendimento Nelson Barros (PANB), no Centro.
Qualidade de vida e geração de empregos em alta
O Índice de Progresso Social (IPS) Brasil, divulgado em 20 de maio, colocou Lauro de Freitas na segunda posição entre as cidades baianas com melhor qualidade de vida, com índice médio de 63,76 — acima da média nacional de 63,40. A economia local também avança: são 40.780 CNPJs ativos, impulsionados por um recorde de quase sete mil novas empresas no último ano. Os dados do CAGED mostram uma virada expressiva: em 2024, o município perdeu 2.482 vagas de emprego; em 2025, gerou 5.489 novos postos, ocupando a terceira posição no estado. Feiras de emprego e estágio têm contribuído para esse crescimento.
O fato é que a gestão projeta continuar nessa trajetória. Ricardo Gois resumiu: “Mantendo esse ritmo, podemos alcançar a nota A em médio prazo, que é um dos objetivos da gestão”. A audiência pública, que acontece a cada quadrimestre, reforça o compromisso com a transparência e o controle social das contas públicas.
