Em resumo
  • A audiência pública de abertura do novo Plano Diretor de Lauro de Freitas será em 7 de dezembro, no campus do IFBA, em Itinga.
  • A revisão ocorre 18 anos após o plano de 2008 e prevê seminário e oito reuniões descentralizadas nos bairros.
  • O secretário Paulo Meireles afirma que o crescimento populacional acelerado exige atualizar os instrumentos de planejamento urbano.
Lauro de Freitas abre revisão do Plano Diretor com audiência pública em 7 de dezembro
Foto: Divulgação

A Prefeitura de Lauro de Freitas dará início à construção do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) com audiência pública no dia 7 de dezembro, uma segunda-feira, no campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA), no bairro de Itinga. O encontro abre oficialmente o processo de revisão do principal instrumento de planejamento urbano do município.

O trabalho é conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR) e pela Casa Civil. Além da audiência de abertura, a programação prevê um seminário e oito reuniões descentralizadas nos bairros, com o objetivo de ampliar as oportunidades de participação popular na discussão sobre o futuro da cidade.

O que o novo plano deve mudar

O PDDU estabelece as diretrizes para o crescimento e o desenvolvimento do município. Na prática, o documento orienta o uso e a ocupação do solo, a expansão urbana, a mobilidade, a preservação ambiental, a habitação, a infraestrutura e a implantação de equipamentos públicos.

Com a atualização, a prefeitura pretende organizar o crescimento dos bairros, orientar novos empreendimentos, identificar áreas prioritárias para investimentos e definir medidas de proteção ambiental, favorecendo uma ocupação mais equilibrada do território.

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O plano também deve proporcionar maior segurança jurídica ao desenvolvimento urbano, ao fixar parâmetros para cidadãos, empreendedores e gestores públicos. Segundo o secretário da SEDUR, Paulo Meireles, entre os instrumentos previstos estão a atualização e a elaboração de legislações e ferramentas, como as leis de Parcelamento do Solo e de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, o Código de Obras, o Código Ambiental e o planejamento funcional de novas vias. As medidas deverão contribuir para organizar a expansão urbana, prevenir a ocupação de áreas de risco e assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

Revisão após 18 anos e crescimento populacional

A revisão ocorre 18 anos depois da aprovação do último plano, em 2008. De acordo com a prefeitura, o objetivo é atualizar as diretrizes de planejamento municipal diante das transformações ocorridas na cidade nesse período e atender às necessidades dos próximos anos.

O secretário Paulo Meireles destaca que o crescimento acelerado da população, que praticamente dobrou nos últimos 20 anos, reforça a necessidade de atualizar os instrumentos de planejamento e fortalecer o ordenamento territorial. Ele afirma que o novo arcabouço legal também deverá dar mais agilidade às respostas da administração municipal a pedidos de concessão de alvarás e autorizações, com mais eficiência e segurança nos procedimentos.

“Lauro de Freitas enfrenta problemas e desafios decorrentes desse crescimento acelerado, por isso precisamos retomar o controle desse processo.”

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Base legal e participação social

O PDDU é previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Segundo a prefeitura, a revisão será construída com ampla participação dos diversos segmentos da sociedade civil, de modo que o município conte com uma base legal capaz de orientar melhor o desenvolvimento urbano.

Em um município com dinâmica urbana intensa, o planejamento é apontado pela administração como fundamental para enfrentar desafios relacionados à mobilidade, à infraestrutura, à habitação, à preservação ambiental e à expansão territorial. Nesse contexto, o PDDU é apresentado como instrumento para conciliar desenvolvimento econômico, sustentabilidade e qualidade de vida.

O processo deverá contemplar as diferentes realidades do município, considerando seus desafios, potencialidades e as demandas de quem vive, trabalha e circula em Lauro de Freitas.

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Sobre o autor P. Fonseca

P. Fonseca é o fundador e editor-chefe do BahiaBR.com. Com mais de 20 anos de experiência em publicação digital e criação de conteúdo — desde os primórdios de plataformas como Blogger, MySpace e Orkut — P.