✦ Resumo

A CPMI do INSS foi encerrada sem relatório final após a rejeição do parecer do relator, que pedia o indiciamento de 216 pessoas.

Políticos na CPMI
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.

Após sete meses de investigação, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) foi encerrada sem a aprovação de um relatório final. O parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado pelos membros da comissão na madrugada deste sábado (28), por um placar de 19 votos a 12. Com mais de 4 mil páginas, o documento pedia o indiciamento de 216 pessoas, incluindo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu pelo fim dos trabalhos sem permitir a votação de um relatório alternativo produzido pela base governista. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) tentou, em questão de ordem, garantir a apreciação do texto, mas o pedido não foi acatado. Viana anunciou que cópias do relatório rejeitado serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o documento da base será levado à Polícia Federal.

A reunião final começou na manhã de sexta-feira (27) e só terminou após a 1h da madrugada de sábado. O cenário de impasse já era esperado após o STF rejeitar, na quinta-feira (26), um pedido de prorrogação dos trabalhos da comissão. Sem a extensão do prazo, a CPMI precisava encerrar suas atividades obrigatoriamente até este fim de semana.

Os dois lados da investigação e os nomes indiciados

O relatório do deputado Alfredo Gaspar apontava para uma extensa lista de investigados. Entre os 216 nomes estavam figuras como Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, o empresário Maurício Camisotti e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O texto também incluía ex-ministros, ex-dirigentes do INSS e parlamentares. Segundo Gaspar, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, teria recebido repasses do “Careca do INSS” por intermédio da empresária Roberta Luchsinger, também indiciada.

Do outro lado, o relatório alternativo da base governista, que não chegou a ser votado, pedia o indiciamento de 201 pessoas. A lista incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro, citado como comandante de uma suposta organização criminosa que fraudava descontos associativos do INSS. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também era alvo do documento, por organização criminosa. O impasse entre os dois blocos políticos resultou no fim da CPMI sem um veredito formal, deixando as conclusões da investigação sem chancela oficial do Congresso.

O legado e os próximos passos da apuração

Iniciada em agosto de 2025, a CPMI do INSS tinha como foco inicial investigar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Com o tempo, o escopo se ampliou para apurar as ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados. Nas últimas semanas, a comissão ainda foi alvo de críticas após o vazamento de conversas pessoais de Daniel Vorcaro, extraídas de celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados à CPMI.

Carlos Viana garante que a investigação não morre com a comissão. A promessa é que o material apurado siga para as mãos de órgãos de controle e do sistema de Justiça. Agora, a bola está com o MPF, a PF e o STF. O que fica é a pergunta: sem um relatório final aprovado, qual o peso político e jurídico real das milhares de páginas produzidas ao longo desses sete meses?

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Sobre o autor P. Fonseca

P. Fonseca é o fundador e editor-chefe do BahiaBR.com. Com mais de 20 anos de experiência em publicação digital e criação de conteúdo — desde os primórdios de plataformas como Blogger, MySpace e Orkut — P.