Famílias que tiveram o Bolsa Família suspenso por causa de faltas escolares de crianças ou jovens precisam correr contra o tempo. O prazo para regularizar a situação e evitar o cancelamento definitivo do benefício termina no fim de junho. Quem paga a conta é o morador que deixou de cumprir a condicionalidade da educação.
A Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) convoca os beneficiários a comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo. Só que não vale qualquer unidade: o atendimento é exclusivo nos 28 Cras espalhados pelo município. A sede do Cadastro Único (CadÚnico), na Rua Miguel Calmon, nº 28, no Comércio, não realiza esse serviço.
Quem precisa ir ao Cras e o que levar
A regra é clara: apenas famílias com o benefício suspenso por falta escolar acima do limite devem procurar os Cras neste momento. O responsável precisa apresentar RG, CPF e o atestado de frequência escolar atualizado do estudante. Sem esses documentos, a ficha caiu tarde — e o risco de perder o auxílio aumenta.
O monitoramento da frequência é feito cinco vezes ao ano, em períodos bimestrais: fevereiro e março, abril e maio, junho e julho, agosto e setembro, outubro e novembro. Crianças de 4 e 5 anos precisam de presença mínima de 60% nas aulas. Já estudantes de 6 a 18 anos incompletos, que ainda não concluíram a educação básica, devem atingir 75% de frequência.
Como funciona o registro e a gestão do Bolsa Família
O registro da frequência é feito diretamente no Sistema Presença pelas redes de ensino de todo o país. Depois, os dados seguem para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que consolida tudo no Sistema de Condicionalidades (Sicon). Na prática, é esse sistema que define quem fica com o benefício suspenso ou cancelado.
O titular da Sempre, Júnior Magalhães, reforçou o alerta. “É necessário que busquem o serviço nas áreas de abrangência dos 28 Cras do município para não terem o Bolsa Família cancelado. Afinal, manter os filhos na escola é uma forma de fortalecer o direito à educação e contribuir para o rompimento do ciclo da pobreza”, afirmou.
Magalhães acrescentou que a orientação vale apenas para quem já está com o benefício suspenso. “A necessidade de atender às condicionalidades são informadas no ato de ingresso ao programa Bolsa Família, e reforçadas sempre através do acompanhamento familiar pela assistência social junto aos Cras, até o final de junho. Mesmo assim, estamos realizando esse alerta à população, inclusive com o envio de SMS para 940 famílias identificadas com o benefício suspenso pelo não cumprimento da condicionalidade em educação, sobre a necessidade de justificar o motivo junto aos Cras e realizar o acompanhamento familiar”, completou.
Resultado: quem não regularizar até o fim de junho pode perder o Bolsa Família de vez. E aqui mora o problema — a promessa de manter os filhos na escola virou obrigação, e o prazo está na reta final.
