Permissionários e motoristas auxiliares do serviço de táxi em Lauro de Freitas precisam realizar um recadastramento obrigatório a partir do dia 3 de agosto de 2026. A medida, que atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), inclui a vistoria veicular anual e a adoção de um novo sistema digital de permissões.
Segundo a Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), o processo é dividido em duas etapas. A primeira será exclusivamente online, com envio de documentos digitalizados em formato PDF pela plataforma SEMOB Digital, e vai até o dia 3 de setembro de 2026. Durante este período, os profissionais que tiverem dúvidas ou não conseguirem realizar o procedimento pela internet poderão buscar atendimento presencial no SAC Municipal, localizado no Shopping Passeio Norte, das 9h às 16h.
Após a análise da documentação enviada, os permissionários aprovados na primeira etapa deverão participar da segunda fase, que exige a apresentação dos documentos originais físicos e do veículo para a vistoria. O cronograma específico para essa etapa será informado individualmente pelo sistema SEMOB Digital e também publicado no Diário Oficial do Município.
A vistoria veicular anual, que verifica as condições de segurança, identificação, higiene e conforto dos táxis, é regulamentada pela Portaria SEMOB nº 07, publicada em 27 de julho de 2026. A recomendação do MPBA que motivou o recadastramento está registrada no Processo IDEA nº 003.9.560242/2025 e no Ofício MPE/7ªPJLF nº 613/2026.
Como inovação, a Prefeitura destaca a implementação da Permissão Digital de Táxi, que, segundo o órgão, visa dar mais agilidade, transparência e modernização ao serviço. O objetivo principal da ação, conforme a administração municipal, é garantir que o serviço de táxi continue sendo prestado em conformidade com a legislação, assegurando mais qualidade e segurança tanto para os taxistas quanto para os usuários.
