Termina na próxima quarta-feira (22) o prazo para que redes estaduais e municipais de ensino enviem ao Ministério da Educação (MEC) as informações do Diagnóstico Equidade 2026. O levantamento mede o avanço na implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
Segundo o MEC, 96% dos questionários já foram enviados. O percentual corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outro 1% está em preenchimento, e 3% ainda não foram iniciados. O prazo original terminou na última quarta-feira (15), mas foi estendido pelo ministério.
Como enviar os dados
As secretarias estaduais e municipais devem encaminhar as informações por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). O sistema está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O MEC alerta que o não envio pode inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR).
“O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas”, informou o MEC. O diagnóstico também monitora a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de todo o Brasil.
O que é o Diagnóstico Equidade 2026
Instituída em 2024, a Pneerq reúne ações e programas voltados à educação para as relações étnico-raciais e ao combate às desigualdades nos ambientes de ensino. Seus eixos incluem metas para formação de profissionais, reconhecimento de práticas antirracistas e protocolos de resposta a situações de racismo em escolas públicas e privadas.
O Diagnóstico Equidade 2026 é composto por 10 eixos:
- Fortalecimento do marco legal
- Formação de gestores e profissionais da educação
- Gestão educacional
- Materiais didáticos e paradidáticos
- Currículo e financiamento
- Indicadores, avaliação e monitoramento
- Gestão democrática e mecanismos de participação social
- Educação escolar quilombola
- Educação escolar indígena
Na prática, quem não enviar os dados pode ficar de fora de investimentos futuros. E aqui mora o problema: o MEC alerta que o não envio das informações via Simec poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos.
