Lei 10.639/2003

A Lei 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas de ensino fundamental e médio. Esta seção aborda a implementação da lei, seus desafios e impactos na educação básica, promovendo a valorização da diversidade étnico-racial.