A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2285/25, que cria a Política Nacional de Proteção e Localização Assistida de Pessoas com Alzheimer (PPLAPA). A proposta, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), garante o fornecimento gratuito de dispositivos eletrônicos de rastreamento para familiares e cuidadores de pessoas com a doença e outras condições que causem desorientação. O texto segue agora para análise de outras duas comissões da Casa.
O dispositivo será fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mediante prescrição médica e laudo clínico. A política se aplica a pessoas com Alzheimer em qualquer estágio, demências senis ou degenerativas e condições neurológicas ou psiquiátricas com risco recorrente de fuga. Famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único terão prioridade no acesso.
Os equipamentos devem ter geolocalização ativa, como GPS, e serem compatíveis com plataformas de monitoramento acessadas pelos cuidadores. A lista de exigências técnicas é clara: alerta de movimentação anormal, bateria de longa duração e, sempre que viável, botão de emergência. A distribuição também poderá ser feita por meio de parcerias com instituições públicas, privadas e de pesquisa.
Regulamentação e papel do governo federal
Caberá ao Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, regulamentar a lei. As pastas terão que definir os critérios para compra e manutenção dos dispositivos, fomentar parcerias com empresas de tecnologia e universidades e manter um banco de dados protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Poder Executivo também fica autorizado a promover campanhas públicas sobre os riscos de desaparecimento e o uso correto dos rastreadores.
Para o autor do projeto, deputado Marcos Tavares, a medida é um avanço fundamental. Ele defende que o Estado passe a atuar de forma proativa e preventiva, garantindo dignidade e segurança às pessoas mais vulneráveis. A relatora da proposta na comissão, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ecoou o sentimento. Ela afirmou que o projeto reforça a preocupação do Estado com a integridade e o direito à vida.
Impacto real para milhões de famílias
Os números mostram a urgência da proposta. O Brasil tem mais de 1,2 milhão de pessoas vivendo com Alzheimer, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). A projeção é assustadora: esse número pode triplicar até 2050. E o risco é concreto. De acordo com a Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz), mais de 17% dos desaparecimentos de idosos estão ligados a quadros demenciais. A conta do descuido, muitas vezes trágica, tem sido paga pelas famílias.
Agora, o projeto tem um caminho pela frente. Ele será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só depois de aprovado nessas instâncias e no Plenário da Câmara, seguirá para o Senado Federal. A pergunta que fica é se a tramitação será água suficiente para apagar o incêndio da desorientação que já afeta tantos lares.
