A partir da sanção da Lei Nº 15.474/26, que entrou em vigor na última sexta-feira (24), mulheres em todo o país estão autorizadas a adquirir e portar spray de pimenta para defesa pessoal. Diante da nova legislação, a Guarda Civil Municipal de Salvador (GCM) divulgou orientações sobre o uso correto do item e os riscos envolvidos, alertando que o desconhecimento dos efeitos da substância pode colocar a própria usuária em perigo.
Segundo o inspetor-geral da GCM, Marcelo Silva, o spray previsto na lei é direcional, o que reduz a chance de atingir outras pessoas, mas não elimina o risco. “Ainda assim, a depender da direção do vento e da sensibilidade, outras pessoas podem ser atingidas pelo jato”, afirmou. Ele destacou que a vítima precisa estar preparada para não se desesperar caso seja atingida, evitando reações que comprometam ainda mais a própria segurança.
Na avaliação de Marcelo Silva, o instrumento pode contribuir para prevenir a violência contra as mulheres, desde que usado de forma estratégica. “Em muitas situações, cabe um planejamento e o ideal seria passar por uma capacitação supervisionada antes”, disse. Ele recomenda que a mulher combine o uso do spray com o acionamento do Botão Lilás, serviço da GCM disponível pelo WhatsApp (71) 98791-3420. Ao acionar o Botão Lilás, um operador no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) recebe a chamada em tela espelhada e direciona a equipe mais próxima ao local, garantindo atendimento ágil.
“Recomendamos que toda mulher tenha salvo no celular o Botão Lilás, com o nome que queira colocar, para que, em caso de violência ou algum risco, possa nos chamar”, complementou o inspetor-geral.
Regras para aquisição e uso
A aquisição e posse do spray de pimenta são autorizadas para mulheres maiores de 18 anos. Para comprar o item, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante da idade mínima, comprovante de residência fixa e autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
O dispositivo permitido é um aerossol portátil de menor potencial ofensivo, com capacidade de até 50 ml, feito à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados. O uso só é lícito em situações de legítima defesa, para conter temporariamente o agressor e repelir agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária. O spray é de uso pessoal e intransferível, não pode conter substâncias de efeito letal ou permanente e deve obedecer a padrões técnicos e de segurança definidos em regulamento.
A legislação também institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, que será implementado de forma progressiva, mediante regulamentação própria.
Cursos de defesa pessoal da GCM
A Guarda Civil Municipal de Salvador já realiza cursos de defesa pessoal para mulheres na sede da autarquia, na Avenida San Martin, e em instituições parceiras. No ano passado, foram 41 turmas e 915 pessoas contempladas. O curso tem parte teórica, com noções de primeiros socorros e informações sobre as leis de proteção à mulher e redes de apoio, e parte prática, com técnicas de artes marciais para prevenção de situações de agressão.
