O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário de 30% para 32% no teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina. A medida, válida por 180 dias com possibilidade de prorrogação, visa reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados.
A decisão do colegiado permitirá que o Brasil deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano, segundo o Ministério de Minas e Energia. O órgão justificou a mudança pela instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis, “marcado pela volatilidade no abastecimento global”.
“Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, destacou a pasta em nota.
Testes técnicos comprovam viabilidade da mistura
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a decisão foi respaldada por testes técnicos feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Os estudos mostraram a viabilidade da mistura em veículos leves e motocicletas, sem comprometer o desempenho ou o consumo, mesmo em motores não flex.
Enquanto a nova mistura (E32) entra em vigor, o governo prossegue com avaliações para verificar os efeitos de teores ainda mais elevados, como o E35 — 35% de etanol anidro misturado à gasolina. O foco está na “durabilidade dos componentes automotivos e dos efeitos da utilização do combustível em longo prazo”.
Biodiesel: barreira à importação e combate a fraudes
O CNPE também aprovou outra resolução que atualiza as diretrizes sobre o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória ao óleo diesel B. Na prática, a medida impõe barreira à importação do produto. “A comercialização de biodiesel importado permanece permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação vigente”, explicou o ministério.
Pela nova norma, que ainda será publicada, o biodiesel para a mistura ao óleo diesel B deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Estudos técnicos indicaram que a capacidade instalada é suficiente para atender à demanda obrigatória, sem risco de desabastecimento.
Em outra frente, o conselho aprovou novas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis. A resolução reconhece como de interesse da Política Energética Nacional as ações fiscalizatórias da ANP com foco na proteção dos consumidores, preservação da concorrência e segurança do abastecimento. Para ajudar os consumidores a verificar a qualidade do combustível, o App da ANP permite consultar qualidade de postos de combustível.
A norma incentiva a atuação coordenada entre instituições como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A resolução também prevê a atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor, como a implementação da escrituração eletrônica certificada para operações comerciais de postos revendedores.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, “a resolução do conselho estabelece medidas para fortalecer a fiscalização, ampliar a rastreabilidade e aperfeiçoar o monitoramento do setor”.
Resultado: quem paga a conta é o consumidor final, mas a aposta do governo é que a redução da importação compense eventuais impactos. A ficha caiu tarde para quem esperava queda no preço da gasolina.
