Moradores de Salvador que precisam resolver questões de divórcio, pensão alimentícia, união estável ou reconhecimento de paternidade têm à disposição um serviço gratuito nas Prefeituras-Bairro. O Balcão de Justiça, também chamado de Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), já acumula 24.539 atendimentos entre janeiro de 2024 e agosto de 2026.
O serviço é resultado de uma parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e integra uma política de descentralização do acesso à Justiça. O balcão funciona em nove unidades administrativas das Prefeituras-Bairro, mas não há atendimento na unidade Centro/Brotas.
Como funciona o atendimento
O Cejusc atende principalmente demandas de Direito da Família. O caráter do serviço é consensual: é necessário que as partes estejam de acordo para buscar uma solução por meio de mediação e conciliação.
Os cinco serviços analisados no balanço registram a seguinte distribuição de solicitações:
- Divórcio: 19.442 solicitações
- Pensão alimentícia: 3.204
- Dissolução de união estável: 1.554
- Reconhecimento espontâneo de paternidade: 202
- Reconhecimento de união estável: 137
Origem e expansão
O projeto original do balcão foi criado pelo TJBA em 2003, com a proposta de levar orientação jurídica, mediação e conciliação para mais perto das comunidades. Em Salvador, a aproximação com as Prefeituras-Bairro ganhou força em 2018, quando foi firmado um termo de compromisso entre o município e o tribunal.
Para a secretária de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, Cláudia Cavalcanti, os números reforçam a importância da iniciativa. “São mais de 24 mil atendimentos realizados, o que reforça a necessidade de aproximar cada vez mais os serviços de Justiça dos bairros e facilitar o acesso do cidadão à solução de conflitos”, afirma.
