Em decisão de impacto nacional, ministro do Supremo suspende leis de ao menos 13 cidades que permitiam casas de aposta. Negócios terão que fechar as portas ou pagar multas diárias de R$ 500 mil.
A mão do Supremo foi rápida e pesada sobre a mesa. Na quarta-feira (3), o ministro Nunes Marques travou o funcionamento das casas de apostas esportivas — as famosas bets — que vinham se multiplicando em esquinas pelo Brasil, amparadas por leis municipais. A ordem é clara: fechar imediatamente. E quem desobedecer, paga uma multa salgada de R$ 500 mil por dia.
De São Paulo a Miguel Pereira: a lista das cidades afetadas
A liminar, um verdadeiro raio, atinge inicialmente 13 municípios. A lista vai da metrópole paulista ao interior fluminense: São Vicente, Guarulhos, Campinas, a capital São Paulo, Belo Horizonte, Anápolis, Caldas Novas, Foz do Iguaçu, Pelotas, Bodó, Porto Alegre, a Estância de Poá e Miguel Pereira. A ação partiu do Solidariedade e expôs um boom regulado no nível errado — pelo menos na visão do ministro.
A argumentação de Nunes Marques é técnica e poderosa. Para o STF, as bets são sujeito federal. Isso significa que a licença para funcionar sai da mesa da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e não das Câmaras de Vereadores. “Casas de apostas que não atendem aos critérios […] federais não podem operar serviços lotéricos no âmbito dos entes municipais”, decretou o magistrado.
O próximo capítulo: a palavra final será do plenário
Só que a partida ainda não acabou. Esta é uma vitória por wo técnico, mas a luta pelo título continua. O próprio Nunes Marques já pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que agende o julgamento do mérito no plenário. É lá que os outros dez ministros darão a palavra final.
Enquanto isso, o cenário fica nebuloso para um setor que apostava todas as fichas na pulverização das regras. Para as prefeituras, a decisão corta uma fonte de receita e controle local. Para os empresários, é o sinal vermelho que pode significar prejuízos milionários. E para o cidadão? Resta assistir a mais um capítulo da eterna briga entre o poder local e o poder central no Brasil — uma disputa onde, desta vez, as fichas são reais.
