STF retomou jugamento da revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (6) a análise de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a aplicação da decisão que proibiu a revisão da vida toda nas aposentadorias em processos judiciais em curso. O projeto, diga-se, é uma aposta ousada diante de um cenário jurídico conturbado.

Decidida em março de 2023, a Corte assentou que os aposentados não têm direito a recalcular seus benefícios escolhendo a regra mais vantajosa. Essa determinação anulou uma precedente favorável à revisão, quando os ministros avaliaram ações de inconstitucionalidade contra a Lei 8.213/1991 — e não o recurso extraordinário que garantiu temporariamente o direito à revisão.

O ministro Alexandre de Moraes, em voto durante o julgamento virtual, sustentou que a nova orientação deve prevalecer para os processos que ainda aguardam decisão final. Curiosamente, Moraes chegou a defender a revisão em fases anteriores, mas acabou vencido na votação. Com as mãos sujas de tinta dos documentos analisados, ele afirmou que o entendimento anterior foi superado pela Corte.

Além disso, Moraes confirmou que beneficiários não precisarão restituir os valores pagos por decisões definitivas e provisórias até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata que derrubou a revisão. Também afastou a cobrança de honorários sucumbenciais dos aposentados, poupando-os de custos adicionais com advogados.

O julgamento continua em sessões virtuais e está previsto para ser concluído na sexta-feira (13). Nunca imaginei que veria um embate tão prolongado sobre um tema tão sensível para a aposentadoria brasileira.