A Primeira Turma do STF foi unânime. Os recursos de Jair Bolsonaro e outros seis réus no processo da trama golpista foram rejeitados, mantendo a condenação do ex-presidente a 27 anos de prisão.
A decisão do Supremo Tribunal Federal não deu margem para dúvidas. Por quatro votos a zero, a Primeira Turma calou os tambores da defesa e manteve a condenação de Jair Bolsonaro no caso do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. A sessão virtual, encerrada na sexta-feira (14), enterrou os chamados embargos de declaração — a última cartada para tentar reduzir penas e evitar o regime fechado.
Agora, o caminho para a defesa do ex-presidente é um beco quase sem saída. Pelas regras da corte, os embargos infringentes só seriam analisados se houvesse dois votos pela absolvição. Algo que não aconteceu. A unanimidade selou o destino. Cá entre nós, se a defesa insistir nesse recurso, o relator Alexandre de Moraes pode simplesmente enxergar a manobra como uma tentativa de procrastinar o inevitável.
A pena e a prisão à espreita
Com a rejeição dos recursos, a sentença de 27 anos e três meses de prisão segue firme. O próximo ato é burocrático, porém crucial: a publicação do acórdão. Ainda sem data marcada, esse documento é o ponto final no processo. A partir dele, Moraes pode decretar a prisão dos condenados.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão cautelar por causa do inquérito do tarifaço. Mas, quando a nova ordem sair, ele deve trocar de cela para começar a pagar a pena pelo golpe. O destino provável é a Papuda, em Brasília, ou uma sala adaptada na Polícia Federal. — Um desfecho que parecia inimaginável há alguns anos.
A questão é: a saúde frágil do ex-presidente pode mudar esse jogo? A defesa já sinaliza que vai brigar pela prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, seguindo o precedente aberto por Fernando Collor. O Supremo comprará essa ideia?
Os outros nomes no centro do furacão
A onda de condenações não pegou só Bolsonaro. A lista de réus que tiveram os recursos negados é um who’s who do núcleo duro do governo:
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Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
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Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
A maioria é de militares e delegados. Eles devem cumprir a pena em quartéis ou em alas especiais da Papuda. Enquanto isso, Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens que fechou uma delação premiada, já está em regime aberto — e, sim, sem a tornozeleira.
O acórdão será publicado, a poeira vai baixar. Mas a imagem de um ex-presidente condenado a 27 anos por tentativa de golpe — e de seus apoiadores de alto escalão recolhidos a quartéis e presídios — é um capítulo que a República não vai esquecer tão cedo. O processo judicial acabou. O processo histórico, esse, só está começando.
