Salvador regulamenta o uso de micromobilidade urbana com novo decreto

Na sexta-feira (4), a Prefeitura de Salvador publicou um decreto que oficializa as regras para o uso de bicicletas, patinetes elétricos e outros equipamentos de mobilidade autopropelidos na cidade. O Decreto nº 40.301/2025 traz orientações claras para circulação, operação de sistemas de compartilhamento e segurança viária, marcando um passo importante na organização da mobilidade urbana local.

Regras e limites estabelecidos

O projeto, diga-se, é uma aposta ousada na modernização das formas de transporte. A novidade proíbe o uso desses equipamentos por menores de dezoito anos e restringe a circulação ao uso individual, vedando o transporte de passageiros, animais ou cargas. Os veículos podem circular por ciclovias, ciclofaixas, vias compartilhadas, parques, praças e calçadas, na ausência de infraestrutura dedicada. Ainda assim, limitam-se a vias com velocidade máxima de quarenta quilômetros por hora.

A velocidade máxima permitida é de 25 km/h em vias urbanas, 12 km/h em áreas compartilhadas, parques e praças, e apenas 6 km/h em calçadas. Corredores exclusivos do BRT e BRS não podem ser utilizados. O decreto reforça o direito dos usuários a equipamentos em boas condições, com visual padrão, além de informações transparentes sobre tarifas, seguros e extratos de viagem. Canais de atendimento acessíveis e ações educativas também estão garantidos para promover o uso responsável.

Equipamentos obrigatórios

Para garantir segurança, o decreto exige acessórios específicos: dispositivos eletrônicos de limitar velocidade, sinalização noturna frontal, traseira e lateral, além de sistemas de freios eficazes em ambos os lados. Nas bicicletas elétricas, é obrigatória a instalação de espelho retrovisor do lado esquerdo e sinalização noturna nos pedais. O prefeito, com as mãos sujas de tinta, inaugurou oficialmente a nova fase da mobilidade, e o projeto, diga-se, é uma aposta ousada na transformação urbana.

Fiscalização e penalidades severas

Um serviço de fiscalização próprio foi criado, denominado Serviço de Micromobilidade do município. Ele prevê uma atuação rigorosa, com sanções variadas que vão desde advertências até a cassação da autorização, incluindo multas e remoção de veículos. Infrações por usuários ou empresas serão apuradas pelo devido processo legal, garantindo transparência e responsabilidade.

A responsabilidade de autorização e fiscalização ficará sob a gestão da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), em parceria com a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). Operar esses sistemas ficará restrito a empresas credenciadas, que deverão cumprir regras estritas relativas à segurança, qualidade e responsabilidade civil. Desde junho, a Semob iniciou o credenciamento de operadores interessados em explorar o serviço de aluguel de bicicletas elétricas e patinetes por plataformas tecnológicas, sem necessidade de estações físicas.

Perspectivas futuras

Segundo o secretário Pablo Souza, Salvador posiciona-se como referência nacional na regulamentação da micromobilidade elétrica, promovendo um ambiente urbano mais acessível, seguro e sustentável, alinhado às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O decreto, diga-se, é uma aposta ousada que pretende transformar a cidade em um modelo de mobilidade inteligente.