Informação sobre tributação generalizada é falsa, afirma Fisco
A Receita Federal desmentiu a circulação de informações falsas sobre um novo imposto para todos os aluguéis por temporada. Em nota divulgada na noite desta quarta-feira (28), o órgão classificou como incorreta a afirmação de que todos os proprietários pessoas físicas pagarão tributos adicionais a partir de 2026. A regra, na verdade, tem alcance limitado.
Critérios definem quem será tributado pelo novo sistema
A mudança está prevista na Lei Complementar 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Conforme relato enviado ao portal pela Receita, a equiparação da locação temporária à hotelaria só ocorre se o locador for contribuinte regular desses impostos. Para pessoas físicas, isso exige o cumprimento de duas condições simultâneas: possuir mais de três imóveis alugados e obter receita anual superior a R$ 240 mil com essa atividade. O valor será corrigido anualmente pelo IPCA. Quem não atender a esses dois requisitos permanece sujeito apenas ao Imposto de Renda. A Receita Federal desenhou a regra para evitar a tributação de pequenos proprietários.
Período de transição e benefícios fiscais estão previstos
A implementação do novo sistema será escalonada. O ano de 2026 marca o início, mas a cobrança plena do IBS e da CBS ocorrerá progressivamente entre 2027 e 2033. A Receita também detalhou mecanismos de redução de carga tributária. Para aluguéis residenciais tradicionais, a lei prevê um redutor de 70% na base de cálculo do IBS/CBS. A LC 227/2026, sancionada há duas semanas, trouxe ajustes. Segundo o documento, essas alterações diminuíram as hipóteses de enquadramento de pessoas físicas como contribuintes. A lei também tornou mais clara a aplicação de benefícios fiscais para contribuintes de baixa renda.
Reforma busca simplificar e reduzir distorções, diz Fisco
A nota da Receita Federal enfatiza que a reforma tributária tem como objetivos simplificar o sistema e diminuir a carga sobre aluguéis de menor valor. “A ideia de aumento generalizado de impostos ou de aluguéis não se sustenta nos dados nem na legislação aprovada”, destacou o órgão. O texto final, segundo a análise do Fisco, favoreceu as pessoas físicas que alugam imóveis por temporada.
