Projeto ousado busca frear impacto das apostas esportivas em públicos vulneráveis

O objetivo central do projeto é mitigar os efeitos negativos das apostas esportivas sobre a população brasileira, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes. A regulação impõe critérios rigorosos para restringir e controlar a publicidade desse segmento, buscando transparência no setor e a defesa do interesse público.

Marketing sob forte vigilância e sem estrelas

O texto proíbe expressamente o uso de imagens ou participações de atletas, ex-atletas — desde que não tenha passado cinco anos do fim da carreira — artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades em campanhas publicitárias de apostas. O patrocínio a árbitros e demais membros de equipes de arbitragem está igualmente vetado, e a publicidade não pode conter animações, mascotes ou elementos audiovisuais, incluindo recursos de inteligência artificial, que atraiam o público infantojuvenil.

Conteúdos que promovam apostas como solução de vida, promessa financeira ou forma de investimento ficam banidos. Além disso, a comunicação sobre jogos de aposta não pode ocorrer sem consentimento prévio e explícito do destinatário, vedando práticas como mensagens não solicitadas em aplicativos.

Restrições se estendem a todos os meios oficiais e formatos

Na publicidade impressa, no impulsionamento de conteúdos fora dos horários permitidos e em qualquer mídia com linguagem sexista, misógina ou discriminatória, a norma impõe veto absoluto. Só é permitida a veiculação de cotações ou probabilidades atualizadas em tempo real dentro dos canais oficiais dos operadores licenciados, jamais durante transmissões ao vivo.

Permissões cautelosas calibram o cenário publicitário

O projeto abre concessões específicas: a publicidade em estádios e praças esportivas só estará liberada para patrocinadores oficiais do evento, detentores de direitos do local ou quando a aposta patrocinar uniformes das equipes. Também permanecem permitidas inserções nos uniformes, desde que os atletas sejam maiores de 18 anos; para uniformes infantis, a marca deve estar ausente.

Avisos claros contra os riscos das apostas são exigidos nas peças publicitárias, com frases explícitas como “apostas causam dependência e prejuízos a você e a sua família”. Estes avisos devem ser destacados para fácil visualização ou audição do público.

Limitação de horários intensifica o controle

Para as transmissões via rádio, a propaganda fica restrita a dois períodos diários: entre nove e onze horas da manhã e das dezessete às dezenove e trinta. Na televisão aberta, por assinatura, streaming e redes sociais, a publicidade só é permitida entre dezenove e trinta e meia-noite.

Conteúdos em sites, páginas e aplicativos oficiais — cujo acesso exige ação voluntária do usuário — estão fora dessas limitações, desde que não tenham impulsionamento fora dos horários fixados.

Publicidade sem horários para patrocínios e chamadas

Patrocínios a programas esportivos, culturais e jornalísticos terão espaço liberado sem restrição de horário, desde que restritos à simples exposição da marca, sem inserção de mensagens promocionais adicionais.

Marcadores de apostas podem aparecer durante transmissões ao vivo somente no intervalo que abrange quinze minutos antes e depois do evento, mesmo nos horários em que há restrição geral. Chamada de eventos esportivos está autorizada entre vinte e uma horas e seis da manhã, desde que não contenham incentivo a apostas, menção a probabilidades ou bônus, respeitando as classificações indicativas.

Publicidade segmentada para maiores de idade e incentivos fiscais

Na internet, propagandas em redes sociais e outras plataformas digitais poderão ser direcionadas exclusivamente a usuários autenticados que comprovem ter mais de dezoito anos.

O projeto também permite que operadoras de apostas utilizem leis de incentivo fiscal em esferas federais, estaduais, municipais ou distritais para patrocinar eventos esportivos ou culturais.

O projeto, diga-se, é uma aposta ousada diante do crescimento do mercado de apostas no país. O senador relator comentou com entusiasmo: “Nunca imaginei que veria uma legislação com medidas tão detalhadas e rígidas para proteger a sociedade contra riscos das apostas”. Curiosamente, durante a solenidade de apresentação, o relator estava com os dedos manchados de tinta, sinal do empenho direto na elaboração do texto que promete introduzir um novo patamar de responsabilidade social no setor.